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Educação

1,1 mil crianças estão fora das creches porque não há vagas em Campo Mourão

Jornalista do i44 News cruzou dados públicos; Conselho Tutelar e Defensoria Pública consideram o problema uma violação grave dos direitos das crianças

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Levantamento feito pelo portal i44 News identificou que 1.150 crianças com idade entre zero e seis anos estão na lista de espera por vagas nos centros de educação infantil (CMEI) de Campo Mourão. Os dados constam em relatórios divulgados no portal oficial do município. Atualizadas entre julho e setembro deste ano, as informações apontam casos em que a espera já passa de dois anos. A divulgação da fila de espera por unidade escolar teve início em abril deste ano, atendendo pedido do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Secretaria de Educação.

A maior demanda é de 355 vagas para o maternal 1, seguida pelo maternal 2 (312), berçário (283), maternal 3 (126), nível 1 (57) e nível 2 (17). O CMEI Vera Lucia Collodel Silveira Karam, localizado no Lar Paraná, lidera a lista com maior número de crianças em espera. De acordo com o relatório, a creche apresenta uma carência de 120 vagas, do berçário ao maternal 3.

Os relatórios listam dados de 37 unidades dedicadas ao ensino infantil localizadas em diversas regiões da cidade. O número ainda pode ser maior, já que não está disponível a lista da Escola Manoel da Nóbrega. No link para visualizar os dados, aparecem informações repetidas da Escola Manoel Bandeira.

A falta de vagas nos Centros de Educação Infantil é um direito violado muito grave”, diz a conselheira tutelar, Titina Espindola, 41. Segundo ela, o órgão já chegou a atender 20 casos por dia de famílias pedindo intervenção para garantir o direito da criança. “Toda a criança, seja rica ou seja pobre, se a mãe trabalha ou não, tem direito. É o Estatuto da Criança e do Adolescente que determina”, diz a conselheira.

Titina avalia que, além da construção de novos CMEIS a partir de 2005, o principal avanço nos últimos anos foi a atuação da Defensoria Pública, que entra com ações na Justiça para que o município cumpra a legislação. Ela explica que antes a demanda era encaminhada para o Ministério Público, mas não tinha a mesma efetividade.

Criança fora da creche representa a ausência do poder público e de futuro para o país como um todo”, avalia a defensora pública, Mariana Gonzaga Amorim. Atuando há cerca de um ano e meio em Campo Mourão, ela aponta como avanço a transparência dada com a divulgação da lista de espera por vaga ou por transferência para unidade mais próxima de onde as crianças moram.

Falando da sua atuação na área da infância infracional, Mariana Amorim afirma ver relação entre muitos adolescentes em conflito com a lei e a ausência de conexão com a escola. “Se a criança começa numa creche, entende-se que isso vai ter uma redução. Vai ser algo bom para a criança, para a família dela e para a sociedade como um todo”, explica.

Para a defensora, o cenário ideal seria o cumprimento da Constituição Federal com a destinação dos recursos públicos de forma prioritária para as demandas da infância, visando a construção de mais creches e contratação de professores para acabar com a fila de espera.

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