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Educação

Atual administração revela que não vai resolver falta de vagas nos CMEIs

Com mais de 1,1 mil na fila, famílias vão à Justiça para conseguir vaga na creche; previsão para solução do problema é em 2.024

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Foto: Divulgação/PMCM
Município espera zerar a lista de espera nos próximos sete anos

A falta de vagas nos centros de educação infantil (CMEIs) em Campo Mourão não será solucionada pela atual administração da prefeitura da cidade. O problema deve ser resolvido no período de até sete anos, em 2.024. A previsão repassada ao i44 News é da própria secretaria municipal da Educação .

Na cidade, famílias têm recorrido a Defensoria Pública para conseguir a vaga através da Justiça. Desde que iniciou as atividades no município, em maio do ano passado, a Defensoria já atendeu 219 casos, protocolou 89 processos e a Justiça já acatou 37 pedidos.

Pelos dados, a média é de 2,3 decisões judiciais por mês contrárias ao município e em favor do direito das crianças previsto na Constituição Federal. Segundo a Defensoria, outros 22 processos foram resolvidos de modo extrajudicial e os demais estão em andamento. “Criança fora da creche representa ausência do poder público, de futuro para o país como um todo”, avalia a defensora pública Mariana Gonzaga Amorim.

Levantamento feito pelo portal i44 News, a partir de dados públicos, aponta que 1150 crianças de zero a seis anos estão na fila de espera. Para atender a demanda, a secretaria da Educação informou que neste ano foram abertas 600 novas vagas, incluindo as turmas de berçário. Disse também que estão em construção dois novos CMEIs, um no Jardim Flora, que aumentará a capacidade do CMEI Mundo Encantado em 55 novas vagas, e outro no Conjunto Avelino Piacentini, com capacidade para 188 crianças.

Para 2018, a previsão informada pelo município é abrir 939 novas vagas de educação infantil. Sobre as iniciativas para acabar com a falta de vagas, a Secretaria diz que “de acordo com o Plano Nacional de Educação, o Município tem até 2024 para zerar a lista de espera. São ações de abertura de novas vagas e construção de novos CMEIs, assim como ampliação de salas em CMEIS que estão em fase de aprovação pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) do MEC”.

Enquanto isso, os processos na Justiça para obrigar o município a garantir a vaga para as crianças devem continuar, garante a defensora pública, Mariana Amorim. Segundo ela, a ausência de vagas é uma violação grave de um direito que toda criança tem e a atuação nessa questão é vista como primordial pela Defensoria. “Houve avanço na transparência, mas ainda não chegou ao ideal, justamente porque há essa disparidade entre a quantidade crianças que precisam e o número de vagas existentes”, comentou.

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