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Política

Proposta do IPTU tem dados desencontrados e falta de transparência

Secretário Municipal da Fazenda diz que reajuste do IPTU deve ser de 20%, mas não tem planilha para fazer comparação

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“O software é tão ruim que a gente não consegue trabalhar da forma necessária para fazer este projeto de lei. Mas as projeções necessárias estamos fazendo na munheca”, disse o secretário municipal da Fazenda e Administração, Carlos Alberto Lopes Pequito, sobre software utilizado pelo município na elaboração de projetos encaminhados aos vereadores prevendo aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais. Durante mais de 90 minutos falando a jornalistas na manhã de hoje (30), ele apontou desafios da prefeitura e afirmou que o reajuste médio do imposto deve ficar em torno de 20%, mas que o contribuinte só vai ter certeza do aumento real quando receber o carnê.

Segundo Pequito, somente após a aprovação da lei é que a gestão teria condições de “divulgar alguns índices que se aplicam de forma igual para todos os contribuintes”. Mas para a advogada especialista em direito tributário, Andreia Costa, está faltando transparência e a divulgação de laudos para justificar os valores incluídos no projeto. O secretário também disse que será preciso respeitar um período de três meses para iniciar a cobrança. “Aprovado o Código, teremos um prazo de noventa dias para equalizar todos esses problemas e evitar que se cometa qualquer injustiça”, falou sem esclarecer como isso seria possível depois da lei entrar em vigor.

O i44 News solicitou cópias das planilhas oficiais do município para comparar com o projeto encaminhado aos vereadores, mas o secretário disse que o documento está sendo produzido e deve ficar pronto em dois dias. Mesmo sem esses dados fornecidos pela prefeitura, o i44 News fez um levantamento com base em publicações oficiais e identificou que índices utilizados no cálculo do IPTU poderão sofrer reajustes superiores a 2.000%. É o caso da tabela aplicada para obter o valor do terreno no Jardim Modelo, que vai passar de R$ 8,55 para R$ 190 o metro quadrado. Na área central este item aumenta de R$ 291 para R$ 2.000, um acréscimo de 587%.

O secretário afirmou que o aumento desses índices poderá ocorrer em regiões mais antigas da cidade onde, segundo ele, os valores do metro quadrado do terreno estão desatualizados em relação ao praticado pelo mercado. Outra tabela analisada pelo i44 News é a utilizada para calcular o valor da edificação. O acréscimo neste caso para o metro quadrado aplicado no cálculo ficou na faixa de 90%.

Segundo a advogada, os dois índices apresentam peso significativo no cálculo do imposto, na comparação com os custos atuais e a proposta apresentada pela prefeitura. Pelo projeto em tramitação na Câmara de vereadores, haverá redução da alíquota do imposto, de 1% para 0,7% e redução de 50% no imposto em 2018, 45% em 2019 e 39,5% em 2020. A partir de 2021 a cobrança será integral. Para Andreia, esses descontos podem ser uma forma de disfarçar o impacto real dessas alterações.

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