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Cotidiano

TCE/PR rejeita representação contra edital da Zona Azul

Quatro empresas estão na disputa; concorrência está na fase de análise de recursos

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Foto: I44 News
Empresa deverá instalar 1748 vagas da Zona Azul no primeiro ano de concessão

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tiago Alvarez Pedroso, rejeitou um pedido de impugnação do edital de licitação da Zona Azul de Campo Mourão. A representação foi apresentada no mês passado por um escritório de advocacia de Mogi Mirim (SP) que acusou a existência de direcionamento no processo. A decisão ainda não foi publicada oficialmente, mas o I44 News teve acesso ao despacho do relator do caso.

Após a manifestação do município no processo, o auditor entendeu que não existe indício de que tenha havido exigência restritiva da concorrência. “Observo que apesar de ter alegado que haveria o direcionamento da licitação, em razão de apenas uma empresa deter a tecnologia supostamente exigida no edital, a representante nem ao menos indicou qual seria a empresa beneficiada”, destacou o auditor.

Segundo a advogada autora da petição, o município estaria exigindo um tipo específico de sensor para identificar vagas ocupadas no sistema de estacionamento rotativo, reduzindo a competição entre as empresas. Já no entendimento do TCE-PR, o “edital não encarta nenhuma exigência quanto à tecnologia relativa aos sensores a ser adotada, determinando apenas que deve ser comprovada a homologação dos dispositivos pela ANATEL”.

O TCE-PR acatou o pedido do município para o arquivamento da representação, mas rejeitou o requerimento para encaminhar ofícios ao Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil com a finalidade de apurar crime e infração ética que possa ter praticado a advogada autora da representação. “Não há indícios suficientes de conduta dolosa por parte da representante”, afirmou o relator na decisão com data do dia 1º de fevereiro.

Quatro empresas na disputa

Reunião realizada no final de janeiro habilitou quatro empresas na primeira fase de licitação da Zona Azul Digital de Campo Mourão. Participam da disputa a Brascontrol (AppMoove), com sede em Campo Mourão, a Serbert, de Joinville, a Rizzo Parking and Mobility, de Elias Fausto, e a Explora Participações, de Brasília.

As licitantes foram aprovadas no quesito de documentação exigida pelo município. Na fase atual, três empresas (Brascontrol, Serbert e Explora) apresentaram recursos contra as suas concorrentes.

De acordo com o Departamento de Suprimentos, as manifestações serão analisadas e julgadas pela comissão de licitações e pela procuradoria jurídica do município. Na sequência será definida a data para continuidade do processo com a abertura dos envelopes contendo as proposta de técnica e preço.

Zona Azul Digital

A empresa que vencer a licitação deverá instalar 1748 vagas da Zona Azul Digital no primeiro ano de concessão, compreendendo diversas ruas e avenidas da região central da cidade. O estacionamento rotativo deverá funcionar de segunda à sexta das 9h às 18h e aos sábados 9h às 13h.

A tolerância será de 15 minutos para colocação do Zona Azul Digital ou retirada do veículo da vaga de estacionamento. O preço a ser estabelecido é de R$ 1 para permanência de 30 minutos, R$ 2 para 60 minutos, R$ 3 para 90 minutos e R$ 4 para 120 minutos. O aviso de irregularidade deverá custar R$ 10.

O sistema deverá ser instalado entre as avenidas Irmãos Pereira e Manoel Mendes de Camargo, em toda extensão das ruas Roberto Brzezinski, Araruna, Francisco Ferreira Albuquerque, Brasil, Harrison José Borges, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Interventor Manoel Ribas, São José. Entre as Ruas São José e Roberto Brzezinski, em toda extensão das avenidas Manoel Mendes de Camargo, Capitão Índio Bandeira e Irmãos Pereira.

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