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Mães de menores de 12 anos, quatro mulheres podem ir para prisão domiciliar em Campo Mourão

Defensora Pública e Delegado divergem sobre aplicação da lei

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu e as mulheres grávidas ou mães de filhos com até 12 anos ou com deficiência presas provisoriamente têm direito a prisão domiciliar. Em Campo Mourão, quatro mulheres se encaixam neste perfil e poderão ser beneficiadas. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento, que não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe.

Na avaliação do delegado-chefe de Campo Mourão, Nagib Nassif Palma, a discussão do assunto é bastante polêmica, uma vez que envolve o direito da criança e um benefício indireto para pessoas acusadas de praticar crimes. “O ideal é que essas mulheres sintam o peso da sanção e, claro, o Estado tem que dar um jeito para que elas cuidem também dessas crianças. Temos que pensar também em em toda a coletividade. Porque senão fica fácil. Você comete crime, mulher, mas está grávida e tem criança e não fica presa atrás das grades”, comentou.

Segundo Nagib, a maioria das mulheres presas provisoriamente são por envolvimento com tráfico de drogas e aguardam em média dois anos até sair a sentença. Das nove detentas em prisão preventiva na cadeia da cidade, nenhuma está grávida, mas quatro têm filhos com idade até 12 anos. “Quando vai cometer o crime, tem que lembrar que tem que filho, que pode estar grávida, que pode ter a sanção e o seu filho ficará desprotegido. Tem que lembrar que não é lá um grande exemplo para o filho ser criado com uma mãe que está presa”, disse o delegado.

Já a defensora pública, Mariana Gonzaga Amorim, comemorou a decisão do STF. Ela explica que a medida já era prevista no Estatuto da Primeira Infância e no Código de Processo Penal desde 2016, mas algumas decisões judiciais divergiam sobre o assunto. “Você tem uma superpopulação carcerária, uma condição que não é adequada nem para uma pessoa saudável, imagina uma gestante, muito menos um recém-nascido ou uma criança. Então ela (a decisão do STF) vem para tentar garantir esse direito mínimo das mães e dos seus filhos e tentar balancear esse direito de punir do Estado, que não pode sobrepor a dignidade da pessoa humana”, disse Mariana.

Opinião das ruas

A zeladora Miralinda dos Santos Silva, 55, considera a prisão domiciliar uma boa ideia se for para o bem da criança e se a mulher não voltar a praticar crime. “Elas são seres-humanos, erraram, tem que pagar pelo que fizeram, mas as crianças não têm culpa”, disse. A professora Mayara Lima, 26, mãe de uma menina de três meses, também concorda e defende que o governo crie políticas públicas e mais emprego para evitar que as mulheres pratiquem crimes. “Eu concordo, porque imagina criar uma criança numa penitenciária. É bem complicado. Então é interessante, uma proposta legal”, comentou.

Por outro lado há os que temem que o direito da criança se transforme em um incentivo para a prática criminosa. É o que pensa do funcionário público aposentado, Juventino Ferreira Conceição, 57. “A lei em si é muito boa, porém pode ser mau usada por algumas mulheres que podem se aproveitar dessa situação”, disse. Com opinião semelhante, a cozinheira Silvana Pereira Cordeiro, 46, acredita que a lei deveria ser mais rigorosa. “Acho que tem que pagar pelo crime que cometeu porque, se for assim, muitas vão se aproveitar disso e vai acabar tudo em pizza, com sempre”, disse.

Decisão

No Brasil, as estimativas oficiais indicam que cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas com a decisão tomada pelo STF, no dia 20 de fevereiro, a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

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