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Comportamento

Imagens de estudantes compartilhadas em redes sociais pode gerar multa acima de R$ 15 mil

Desavença no interior do colégio Marechal Rondon foi gravada e postada; estão sujeitos as sanções até quem compartilhou sem saber o que houve

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Uma desavença entre adolescentes no interior do Colégio Marechal Cândido Rondon causou revolta em parte da população de Campo Mourão e motivou a publicação de centenas de mensagens nas redes sociais, algumas contendo ameaças contra estudantes expostos nas imagens. A situação chegou a motivar a solicitação da presença de policiais para segurança dos envolvidos durante o período de aulas nesta sexta-feira (9).

Os autores das postagens republicaram os vídeos – gravados por duas alunas, já identificadas – onde é possível reconhecer os estudantes , todos menores de idade. Pior ainda: muitos que republicaram os vídeos, divulgaram nomes dos envolvidos e perfis nas redes sociais.

A prática do suposto bulliyng no ambiente escolar – que já está sob investigação das autoridades competentes – não isenta os autores de postagens nas redes sociais de responsabilização por desrespeito ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O simples ato de compartilhar os vídeos, identificando adolescentes que tenham praticado atos infracionais, pode gerar multa que pode chegar a mais de R$ 15 mil.

O valor está descrito no artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza quem expor nome, apelido, endereço ou imagens deles. Ou seja, qualquer coisa que identifique menores. A punição mínima é de 3 salários mínimos e, a máxima, de 20 salários, valor que chega a R$ 15.760. Estão sujeito as sanções mesmo as pessoas que compartilham sem saber se houve ato infracional, já que a lei não exime de punição quem alega desconhece-la. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado, dependendo da análise da Justiça.

O promotor da Infância e Juventude de Campo Mourão, Luciano Matheus Rahal, explica que há ainda “a possibilidade da responsabilização civil por danos morais”, através de ação judicial interpostas pelos pais dos adolescentes.

O mesmo artigo é válido também para os meios de comunicação, que devem utilizar tarjas ou outro meio que impeça o reconhecimento. Neste caso, além da multa, a Justiça pode determinar a suspensão da programação, quando for TV, rádio e internet, ou circulação, quando for jornal, por dois dias.

Apuração

As imagens dos vídeos que viralizaram nas redes sociais, mostram uma aluna despejando uma xícara de chá sobre um estudante. A cena foi gravada durante o período do intervalo de aulas na quinta-feira (8) no interior do colégio.

De acordo com a diretora do colégio Marechal Rondon, Rita de Cássia Cartelli, a equipe pedagógica da unidade escolar foi informada sobre a desavença imediatamente e os alunos foram chamados para explicações. A aluna alegou que alguém teria esbarrado nela durante o horário do lanche, fazendo com que ele derramasse a xícara de chá que carregava sobre a camiseta. Alguém teria identificado o aluno que aparece na imagem como responsável pelo choque. Nervosa, a adolescente teria derramado o restante do chá na cabeça do menino como atitude de vingança.

“Ela é uma boa aluna, nunca deu problema e chorou, se arrependendo do ato. Mesmo assim, foram chamados os pais e informada a situação”, contou Rita.

O que poderia ficar na reprimenda ou mesmo em uma sanção do regimento escolar, foi amplificado pela divulgação das imagens. “Em casa, por volta da 1h00 da manhã, vi os vídeos. Imediatamente repassei os prints para a pedagoga, que me explicou que a situação havia sido comunicada”, conta a diretora.

Com o rápido compartilhamento das imagens nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, a situação ficou mais delicada.Os pais dos envolvidos foram novamente chamados. A presidente do Conselho Tutelar, Vera Zagotto, esteve no local, oferecendo auxílio do órgão para apuração do caso e ação protetiva dos adolescentes.

A escola decidiu comunicar o Núcleo de Educação, registrar boletim de ocorrência na 16ª SDP – pedindo a investigação de ocorrência ou não de bullying e a denúncia contra o compartilhamento das imagens nas redes sociais. Os pais foram novamente chamados para serem informados sobre a repercussão. A própria diretora percorreu todas as salas de aula para falar sobre a situação e a ilegalidade das postagens. Psicólogos vão acompanhar o caso na próxima semana. Neste sábado, uma reunião está marcada com a comunidade escolar para definir ou não a proibição do uso de telefones celulares no interior do colégio.

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