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Cotidiano

Advogados divergem, mas populares são favoráveis à prisão

Advogados têm entendimento diferente sobre o assunto e população quer cumprimento de sentença

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O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode revisar o entendimento adotado pelo plenário do STF em 2016, que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância.  Os ministros da Corte decidem a partir das 14h desta quarta-feira (4) se Lula responderá em liberdade ao processo do triplex do Guarujá (SP), onde ainda cabem recursos nos tribunais superiores. Se tiver o pedido negado, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão de forma imediata.

O assunto e a possibilidade de revisão desse entendimento gera controvérsia entre advogados, mas nas ruas de Campo Mourão tem quem defende a prisão até mesmo depois da condenação já na primeira instância.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campo Mourão, Renato Fernandes Silva Junior, entre os profissionais da área não há consenso sobre essa discussão. Com 38 anos de atuação na advocacia, ele revela que opinião pessoal é favorável ao entendimento vigente pelo STF.

“Sou absolutamente a favor da prisão após a condenação em segunda instância porque entendo que ela não viola o princípio da presunção de inocência”, disse.

Já o professor de Direito, Ramonn Luiz Domingues, afirma que esse entendimento viola o que está previsto na Constituição Federal. “Eu não vejo com bons olhos a prisão após o julgamento em segunda instância. Toda pessoa acusada de qualquer prática delituosa só pode ser considerada não mais inocente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Enquanto isso não ocorrer, esse cidadão ainda não perdeu o estado de inocência por força do texto da Constituição, que é a nossa lei maior”, esclareceu.

Nas ruas, várias pessoas abordadas pela reportagem disseram desconhecer o tema. Outras revelaram ter dificuldade para expressar uma opinião sobre assunto. Por outro lado, 100% dos que aceitaram falar se disseram favoráveis a prisão antes de finalizar todas as possibilidades de recursos previstos na Justiça brasileira.

Para o contador Ademir Slompo, a prisão deve ocorrer sim após a segunda instância. Na opinião da servidora pública Ivani Murante, a punição deve ser imediata e depois da condenação em primeira instância. Ela justifica a posição com o argumento de que essa medida mais rígida evitaria a reincidência de pessoas no crime.

“Apesar da Constituição dar brechas, de que até a condenação final não pode ser preso, eu acho que tem que ser preso, porque senão abre muitas brechas para outros criminosos, não apenas os políticos, não serem presos”, disse o corretor de seguros Marcelo Adriano Barbosa, que também é advogado.

Também favorável à prisão, o engenheiro civil Randolf Ludewig diz acreditar que a medida pode reduzir a sensação de impunidade. “Quanto mais possibilidade de recurso, mais lenta se torna a Justiça. No caso de um pessoa pública, fez alguma coisa de errado, mas nunca chega a ser preso, a pagar pelo seu erro”, comentou.

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