Fale Conosco

Política

Galdino e prefeitura trocam acusações de “perseguição”; MP apura denúncias

Coordenador de associação de karatê envolve secretário municipal de Esportes

Publicado

em

A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão apura denúncias contra o secretário municipal de Esportes, Marcelo de Oliveira Lima, e possíveis irregularidades no chamamento público de 2019 para a Lei de Incentivo ao Esporte. Neste ano, 24 projetos aprovados pela Fundação de Esportes de Campo Mourão (Fecam) vão receber de R$ 1,037 milhão.

Pela denúncia, apresentada ao MP pelocoordenador de projetos sociais da Associação Dojo.com, Sebastião Galdino, Lima consta em consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da Receita Federal como presidente Associação de Handebol de Campo Mourão (Ahandecam), que teve três projetos contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte, com a soma de R$ 170 mil.

Outro Lado
O secretário Marcelo Lima afirmou que se desligou da Ahandecam em 2016 e, desde 2017, a entidade tem outro presidente e que a denúncia apresentada pela Associação Dojo.com é infundada porque o nome do secretário consta na Receita Federal como presidente da associação por conta de um erro de informação cometido pelo contador.
Sobre o quórum insuficiente na reunião da comissão de avaliação do dia 11 de janeiro deste ano, Lima disse que uma uma sessão extraordinária foi realizada com os 11 membros em 18 de fevereiro – 5 dias após as denúncias no MP – e a decisão de reprovar o projeto Karatê Social por não atender o edital do chamamento público foi ratificada.
Segundo Galdino, outra irregularidade levada ao conhecimento do MP é sobre Jair Grasso ser diretor-geral da Fecam e membro da diretoria da Ahandecam.
Em relação a Grasso, membro da diretoria da Ahandecam, o secretário disse que ele nunca ocupou cargo em comissão – fato que não invalida o chamamento público – e que ele se aposentou n início deste ano como técnico de handebol da Fecam.

O decreto municipal 2.883/2004, que regulamenta a lei 1.714, veta a concessão de incentivo fiscal para projetos esportivos no município a entidades representadas por membros do conselho e diretoria técnica da Fecam e pessoa jurídica da qual seja cônjuge, companheiro ou parente do prefeito, vice-prefeito, secretários e detentores de cargos em comissão.

De acordo com Galdino, o secretário de Esportes aparece como presidente da Ahandecam no QSA, em consulta realizada no último dia 20. “Pela lei, o processo deve ser desqualificado”, diz Galdino.

A Promotoria também investiga possível irregularidade no chamamento público para a Lei de Incentivo ao Esporte, que desclassificou o projeto Karatê Social, da Associação Dojo.com. A entidade pleiteou R$ 110 mil ao município.

Na denúncia consta que na reunião da comissão de avaliação, que desclassificou o projeto Karatê Social, não houve quórum suficiente dos membros, descumprindo o decreto municipal 2.984/2004.

De acordo com Galdino, as denúncias partiram da desqualificação do projeto Karatê Social pela Fecam entender que a proposta não atende o item 13.3 do edital do chamamento público, que versa sobre a entidade beneficiada ser obrigada a representar Campo Mourão nos jogos Abertos do Paraná, Juventude do Paraná e Abertos Paradesportivos do Paraná. “A comissão de avaliação que analisou o projeto teve 60% das assinaturas necessárias, descumprindo a lei”, afirmou Galdino.

Galdino afirmou que o recurso com alterações na proposta de trabalho do projeto foi indeferido pela Fecam. “As justificativas da comissão de esporte não são convincentes”, diz.

Para o coordenador de projetos sociais da Associação Dojo.com, o projeto Karatê Social foi reprovado pela Fecam não por questões técnicas, mas por perseguição política da atual administração, já que ele ocupou os cargos de orientar social e diretor da Secretaria da Ação Social na gestão da prefeita Regina Dubay (2013-16) e foi candidato a deputado estadual e a vereador.

O coordenador disse que o projeto Karatê Social, que existe há 11 anos na cidade e vinha atendendo 110 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na Associação de Moradores do Lar Paraná, foi paralisado por falta de recursos. “Os pais dos alunos estão indignados com isso”, diz.

No total, 24 projetos esportivos foram contemplados pela Fecam em 2019, com total de R$ 1,037 milhão para 14 modalidades. O menor valor é de R$ 12 para o badminton e o maior, de R$ 130 mil, para o futsal adulto da Associação Campo Mourão Futsal (ACMF).

A 3ª Promotoria informou que aguarda resposta da Fecam sobre o quórum da comissão de avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte e dos indícios de violação aos princípios da administração pública pelo secretário de Esportes para avaliar a necessidade de ajuizar uma ação civil pública.

“Mania de perseguir”

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Galdino “tem a mania de perseguir” a atual administração e que as denúncias apresentadas por ele não são procedentes e que têm motivação política para prejudicar o secretário de Esportes.

Conforme ainda assessoria, Galdino recebeu R$ 148 mil da Lei de Incentivo ao Esporte entre 2013 e 2018 e cerca de R$ 1 milhão do Fundo Para a Infância e Adolescência (FIA) no mesmo período.

Em resposta ao Ministério Público, a Fecam informou que o projeto Karatê Social, no plano de trabalho para recebimentos de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte, “apresentou proposta genérica, apenas constando que participaria de competições municipais, estaduais e federais”.

Em relação ao recurso apresentado pela Associação Dojo.com, a Fecam explicou à Promotoria que o indeferimento ocorreu pela “impossibilidade de se admitir alteração das propostas após o julgamento delas”.

Comente

Comentários