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Novo edital do transporte coletivo de Campo Mourão será publicado nesta terça

Licitação ainda prevê preço máximo da tarifa em R$ 3,68. Valor atual é de R$ 3

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A prefeitura de Campo Mourão confirmou que vai publicar esta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, o novo edital com as regras da concorrência pública para concessão do trasporte coletivo que prevê tarifa máxima de R$ 3,68. O valor é 22,6% maior que o atual preço da passagem, de R$ 3.

A licitação foi suspensa no dia 28 de maio passado para alterações apontadas pelo Departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração. A previsão era que o edital fosse republicado em 10 de junho. Ainda não há conformação sobre a data da abertura das propostas das empresas.

Segundo o chefe do Departamento de Suprimentos, Sérgio Portela, a licitação está sendo feita nos moldes da concorrência de Londrina, no norte do Paraná, e as alterações foram necessárias para o certame não ser revogado pelo Tribunal de Contas Estado do Paraná (TCE-PR) e o processo atrasar por um período maior.

A licitação foi publicada pela primeira vez em 12 de abril deste ano, depois da Justiça determinar o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a partir de 15 de agosto de 2018, ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), pelo não cumprimento da decisão que não cabe mais recurso.

A ação civil pública para obrigar a prefeitura a iniciar a concorrência pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em abril de 2012.

O transporte coletivo e a situação do Terminal de Transporte Coletivo Urbano Pioneiro Benedito Martins de Almeida, que é de responsabilidade da empresa que opera o sistema por meio de decreto há 36 anos, a Viação Mourãoense, são motivos de reclamações dos usuários.

Cadeirante, Alcir da Silva Martins, 53 anos, pega ônibus quase que diariamente na Rua das Palmeiras, no Conjunto Dr. Milton Luis Pereira, para ir ao centro da cidade e diz que o elevador para subir a cadeira de rodas enguiça com frequência. “Aí tem que ficar no ponto esperando por mais de 40 minutos outra circular chegar. E já aconteceu do próximo ônibus estava com elevador travado também”, disse.

A superlotação nos horários de pico, sujeira e situação dos veículos, poucos horários nos feriados e fins de semana são outras queixas dos usuários. E melhora nos pontos de ônibus e na estrutura e limpeza do terminal urbano.

Vanessa Vieira, 19 anos, reside no Moradias Avelino Piacentini e pega quatro ônibus por dia para estudar e fazer estágio em uma escola de educação infantil na região central. “Deveria haver mais circulares, para evitar superlotação, e melhora na limpeza dentro dos veículos, principalmente”, afirmou.

Edital

O edital prevê, com base na lei municipal 3.912, de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo em Campo Mourão, que os ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi; que a manutenção e criação de novos pontos de ônibus e operação do terminal urbano são de responsabilidade da empresa; e implantação de bilhetagem eletrônica.

A Viação Mourãoense explora o transporte coletivo na cidade desde 1969. Um decreto de 1983 concedeu o serviço à empresa, que vem operando com sucessivos aditivos do contrato, o que contraria a legislação.

Conforme a empresa, 10.777 pessoas usam diariamente o serviço. São 7.977 pagantes, incluindo estudantes que pagam meia passagem, e 2.800 não pagantes, a exemplo de idosos.

A tarifa foi estipulada com valor máximo de R$ 3,68 no processo licitatório. O aumento mais recente no preço da passagem foi concedido pela prefeitura à empresa em junho de 2017, de 12,7%, quando passou de R$ 2,65 para R$ 3.

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