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Vida Animal

Quinta do Sol publica decreto que dá desconto de até 50% no IPTU para quem adotar cão de rua

Lei exige garantia do bem-estar e zelo pelas necessidades psicológicas e físicas no bichinho

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Um decreto publicado nesta quinta-feira (11) pela prefeitura de Quinta do Sol (a 45 km de Maringá) concede desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte que adotar cachorro de rua.

O abatimento no imposto varia de 30% a 50%, conforme o tamanho do cachorro. O desconto de 50% é para quem adotar cão de porte grande; 40% para médio; 30% para pequeno; e 50% para dois cães de pequeno porte.

O decreto regulamenta o inciso 3 do artigo 3º da lei 1.105/2019, que instituiu o Programa de Resgate de Cães Abandonados, sancionada no mês passado. A legislação também autoriza a prefeitura a manter um abrigo temporário para cachorros de rua.

Além do benefício do desconto no IPTU, a lei garante uma casinha ao animal adotado e tratamento veterinário como parte do processo de adoção.

Na cidade com 4.640 habitantes, segundo estimativa de 2018 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a prefeitura estima que 100 cães circulem pelas ruas, entre errantes (sem donos) e semidomiciliados (que possuem donos).

Uma lei municipal de 2017 estipula multa de R$ 100 a R$ 20 mil, dependendo da gravidade, em caso de maus-tratos a animais e suspensão ou cassação do alvará de estabelecimento comerciais. Um servidor é responsável por averiguar as denúncias que chegam à prefeitura.

Segundo o secretário municipal de Administração, Leonel Benatti Mendonça, o desconto no IPTU é uma forma de incentivo para a população ajudar a tirar os cães das ruas e para que eles recebam tratamento melhor.

Mendonça diz que o primeiro passo foi a criação da Apbeama (Associação de Proteção e Bem-Estar Animal Melhor Amigo) e hoje o projeto ganhou repercussão nacional. “O problema não é resolvido apenas com ações governamentais. Precisamos de auxílio da população”, disse.

De acordo com secretário, a fase atual é de implantação do abrigo para os cães. Ele diz que o município já tem uma área definida, mas que ainda não há previsão para o início da construção.

Pelo decreto, para entrar no programa é preciso assinar um termo de adoção de guarda responsável da Apbeama, que ficará responsável por acompanhar o animal adotado.

O decreto estipula responsabilidade de quem faz a adoção e consegue desconto no IPTU. Algumas são garantir o bem-estar e zelar pelas necessidades psicológicas e físicas no bichinho; saúde física, abrigo, alimento adequado, higiene, vacinas e levá-lo regularmente ao veterinário; e a segurança, mantendo-o dentro de casa e passear com coleira.

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