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Após suspensão e datas não cumpridas, licitação do transporte coletivo tem novas previsões

Segundo a prefeitura de Campo Mourão, abertura das propostas será em 19 de agosto

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Aberta em abril deste ano após determinação judicial, suspensa 16 dias depois e com duas datas não cumpridas, a concorrência pública do transporte coletivo de Campo Mourão tem novas datas para publicação do edital e apresentação de propostas das empresas interessadas na concessão.

Segundo o aviso pulicado pela prefeitura no Órgão Oficial Eletrônico, a sessão pública da licitação será realizada em 19 de agosto deste ano, às 9h. O edital com alterações deverá estar disponível a partir desta quinta-fria (18), conforme a a publicação.

A licitação prevê tarifa máxima de R$ 3,68, valor que é 22,6% maior que o atual preço da passagem, de R$ 3.

A “novela” da concorrência começou em 12 de abril deste ano, data da publicação do edital, depois da Justiça determinar o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a partir de 15 de agosto de 2018, ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) pelo não cumprimento da decisão de lançamento da concorrência pública.

A Viação Mourãoense explora o transporte coletivo na cidade desde 1969. Um decreto de 1983 concedeu o serviço à empresa, que vem operando com sucessivos aditivos do contrato, o que contraria a legislação.

De acordo com a companhia, 10.777 pessoas usam diariamente o serviço. São 7.977 pagantes, incluindo estudantes que pagam meia passagem, e 2.800 não pagantes, a exemplo de idosos.

O edital prevê, com base na lei municipal 3.912, de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo em Campo Mourão, que os ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi; que a manutenção e criação de novos pontos de ônibus e operação do terminal urbano são de responsabilidade da concessionária; e implantação de bilhetagem eletrônica.

A tarifa foi estipulada com valor máximo de R$ 3,68 no processo licitatório. O aumento mais recente no preço da passagem foi concedido pela prefeitura à Viação Mourãoense em junho de 2017, de 12,7%, quando passou de R$ 2,65 para R$ 3.

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