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MP investiga indícios de ilegalidade em licitações do “Carneiro no Buraco” em 2018

Inquérito civil apura contratação para preparação do prato típico, aluguel de espaços, rodeio e venda de bebidas

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A Promotoria do Patrimônio Público de Campo Mourão abriu inquérito civil para apurar indícios de ilegalidade em procedimentos licitatórios abertos pela prefeitura para a realização da 27ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco, no ano passado.

Na ação, o promotor Lincoln Luiz Pereira, da 3ª Promotoria de Justiça, considera que as informações apuradas apontam possíveis irregularidades e devem ser alvo de investigação.

O primeiro indício, segundo o inquérito civil, é a contratação da Associação Esportiva Panela de Campo Mourão (licitação 26/2018) para a preparação do prato típico no evento no Parque de Exposições Getulio Ferrari por meio da modalidade inexigibilidade, ou seja, de forma direta.

Outra é referente ao pregão 95/2018 para o aluguel de espaços no parque para montagem de barracas. A 3ª Promotoria informa também na portaria de abertura do inquérito que a prefeitura deixou de entregar a cópia do procedimento.

Conforme o edital, a prefeitura criaria espaço para 51 barracas que comercializariam alimentos, bebidas e variedades durante o evento realizado de 4 a 8 de julho de 2018. O preço informado no edital varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil, de acordo com o tamanho.

Também é alvo de suspeita o pregão 96/2018 que teve como vencedora a empresa Nazza Comércio de Bebidas e Eventos, de Assaí, no norte do Estado, para exploração exclusiva do comércio de bebidas no parque durante a festa.

Outro ponto que está sendo investigado é a contração de empresa especializada em rodeio, por meio do pregão 107/2018. De acordo com a 3ª Promotoria, a empresa vencedora da licitação descumpriu, “supostamente”, os requisitos do edital.

Entre as exigências da licitação estavam que a empresa contratada deveria fornecer estrutura completa de querências para fundo de brete, com no mínimo nove currais, acomodação e segurança dos animais e arena lateral; som e iluminação profissionais; dois telões de LED para transmissão do rodeio; 25 touros de boa qualidade; e premiação mínima R$ 15 mil para as provas – R$ 10 mil para as competições em touros e R$ 5 mil (cinco mil reais) para prova de tambor.

A 3ª Promotoria também questiona o termo de cooperação de entidades com o município para a realização da festa em 2018. Assinaram o termo, em maio do ano passado, representantes do Aeroclube, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Assercam (Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão), Clube da Justiça, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), CTG (Centro de Tradições Gaúchas), Pais (Associação dos Protetores de Animais Independentes), Sonibram (Sociedade Nipo-Brasileira de Campo Mourão), Sindicato Rural, Rotary Campo Mourão e Rotary Verdes Campos.

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não tem conhecimento do inquérito civil aberto pela 3ª Promotoria para apurar indícios de ilegalidades em licitações na realização da Festa Nacional do Carneiro no Buraco em 2018.

Festa

A Festa do Carneiro no Buraco é realizada em Campo Mourão desde 1991 e, pela primeira vez, em 2017, deixou de ser promovida pela prefeitura. Neste ano, o evento também não foi realizado novamente com a justificativa do município de falta de recursos.

O prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) já acenou com a possibilidade da prefeitura não promover o evento também em 2020 por causa da dificuldade financeira da prefeitura.

Conforme o Relatório de Resultados da 27ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 26 de outubro do ano passado, o evento deu prejuízo de R$ 301,4 mil aos cofres municipais em 2018.

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