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Licitação do transporte coletivo é suspensa mais uma vez pela prefeitura de Campo Mourão

Abertura de propostas de empresas seria realizada nesta segunda-feira

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A prefeitura de Campo Mourão suspendeu mais uma vez a concorrência pública do transporte coletivo. A apresentação de propostas de empresas estava marcada para as 9h desta segunda-feira (19), mas foi cancelada.

A licitação aberta em abril deste ano já havia sido suspensa uma vez para passar por ajustes e o novo edital, que segundo a administração municipal estaria disponível a partir de 18 de julho, ainda não foi publicado.

De acordo com o Departamento de Suprimentos, da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, a licitação foi suspensa novamente para que mudanças sejam feitas. No aviso de suspensão da concorrência publicado nesta segunda-feira (19), a prefeitura informa que “definida a nova data de realização deste certame licitatório serão feitos os procedimentos legais de publicidade”.

A “novela” da concorrência pública do transporte coletivo de Campo Mourão começou em abril deste ano. A abertura do processo ocorreu depois da Justiça determinar o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a partir de 15 de agosto de 2018, ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) pelo não cumprimento da decisão de lançamento da licitação.

A concorrência prevê tarifa máxima de R$ 3,68, valor que é 22,6% maior que o atual preço da passagem, de R$ 3. O antigo edital previa, com base na lei municipal 3.912, de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo em Campo Mourão, que os ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi; que a manutenção e criação de novos pontos de ônibus e operação do terminal urbano são de responsabilidade da concessionária; e implantação de bilhetagem eletrônica.

A Viação Mourãoense explora o transporte coletivo na cidade desde 1969. Um decreto de 1983 concedeu o serviço à empresa, que vem operando com sucessivos aditivos do contrato, o que contraria a legislação.

Segundo a empresa, cerca de 10,7 mil pessoas usam diariamente o serviço. São aproximadamente 7,9 mil pagantes, incluindo estudantes que pagam meia passagem, e 2,8 mil não pagantes, a exemplo de idosos.

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