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Administração Pública

Gastos de vereadores de Campo Mourão com diárias, passagens e cursos somam R$ 347,1 mil em 20 meses

Levantamento é do Observatório Social do Brasil em Campo Mourão

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Os gastos dos vereadores com diárias, passagens e inscrições em cursos e eventos de janeiro de 2018 a agosto deste ano somam R$ 347.114,77, segundo levantamento do núcleo de Campo Mourão do OSB (Observatório Social do Brasil) com dados do Portal da Transparência e publicações no Órgão Oficial Eletrônico do Município.

O vereador Cabo Cruz (PSL) é o primeiro no ranking de despesas, com total de R$ 50.797,56. Quatro dos 13 parlamentares, Edson Battilani (Cidadania), Elvira Schen (Cidadania), Luiz Alfredo (Avante) e Professor Cícero (PT), não registraram gastos nos últimos 20 meses, conforme o levantamento feita pelo OSB.

Segundo o OSB, o levantamento foi entregue à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão, que vem fazendo o acompanhamento dos gatos do Legislativo com diárias, passagens e inscrições em cursos e eventos.

De acordo com o Observatório, ofícios enviados à Câmara com pedidos de redução gastos com diárias desde dezembro de 2018 não foram respondidos à entidade.

Conforme ainda o levantamento, de janeiro a agosto deste ano, a Câmara de Campo Mourão gastou R$ 248.520,18. Deste total, os vereadores gastaram R$ 151.736,04, ocupantes de cargos em comissão R$ 67.366,86, servidores efetivos em cargos comissionados R$ 22.639,94 e servidores efetivos R$ 6.777,34.

O vereador Cabo Cruz disse que como deixou a PM (Polícia Militar) em 2016 para se candidatar a vereador e ao assumir o mandato de vereador sentiu necessidade de fazer cursos para ser aperfeiçoar na vereança. “A Câmara tem orçamento próprio para isso”, disse.

O parlamentar diz que além de cursos usou diárias e passagens para ir pedir recursos em Brasília (DF) para Campo Mourão. “É uma questão de repeito com o munícipe. Não é possível ficar só sentado na cadeira e não fazer nada”, afirmou.

O presidente da Câmara, Olivino Custódio (PSC), o terceiro vereador com mais gastos em diárias, passagens e inscrições em cursos nos últimos 20 meses, com total de R$ 50.059,58, não retornou as ligações da reportagem.

Projeto

Na semana passada, começou a circular em Campo Mourão, um projeto de iniciativa popular para obrigar servidores do Executivo e Legislativo e vereadores a prestar contas dos gastos com diárias e fazer a devolução de sobras

O decreto 7.977, deste ano, que regulamenta a lei 3.854, de 2017, estipula valor da diária intermunicipal R$ 650 para o prefeito e vice e de R$ 572 para secretários municipais. Para viagens a outros Estados são R$ 800 e 704, respectivamente.

Já a resolução 4/2013 e portaria 250/2017 estabelecem diárias de R$ 560 para os vereadores e R$ 460 aos servidores do Legislativo em viagens intermunicipais. Para o parlamentar é previsto o dobro do valor em caso de deslocamento interestadual.

A legislação atual não obriga a comprovação de gastos com diárias e nem a devolução de sobras ao erário.

Gastos dos vereadores com diárias, passagens e inscrições de cursos de janeiro de 2018 a agosto de 2019

Vereador/valor (R$)

Cabo Cruz (PSL)/50.797,56

Edilson Martins (PR)/50.415,80

Olivino Custódio (PSC)/50.059,58

Tucano (PR)/ 48.473,80

Edoel Rocha (PDT)/46.900,58

Jadir Soares Pepita (Cidadania)/ 44.526,94

Miguel Ribeiro (PRB)/31.520,51

Nelita Piacentini (PR)/ 21.198

Sidnei Jardim (Cidadania)/3.222

Edson Battilani (Cidadania)/0

Elvira Schen (Cidadania)/ 0

Luiz Alfredo (Avante)/0

Professor Cícero (PT)/0

Total: 347.114,77

Fonte: Observatório Social do Brasil/Campo Mourão

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