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Direitos Humanos

Relatório aponta que refugiados necessitam de mais políticas públicas

No Brasil há cerca de 11,2 mil refugiados

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A Cátedra Sergio Vieira de Mello, da Ancur (Agência das Nações Unidas para Refugiados), apresentou relatório em seu 10º Seminário Nacional, em que aponta para a necessidade de implementação de políticas públicas específicas que amparem os cerca de 11,2 mil refugiados atualmente no Brasil e atendam às suas demandas e dificuldades.

“Dificuldades que eles [refugiados] têm em termos de revalidação do diploma, de cursar escola pública quando estão em situação de refúgio no país, dificuldade de acessar, na verdade, os seus direitos, desinformação em relação à possibilidade de naturalização”, disse Charles Gomes, coordenador no Rio de Janeiro do relatório “O Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil”.

O pesquisador é chefe do Setor de Direito Político e coordenador do Cepri (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes) da Fundação Casa de Rui Barbosa. Ele disse que há desconhecimento por parte dos refugiados que estão no Brasil há mais de cinco anos que podem se naturalizar. “Muitas pessoas que a gente entrevistou tinham direito de se tornarem cidadãos brasileiros, mas não sabiam. Então, é falta de informação, de políticas direcionadas a essas pessoas”.

Muitos refugiados, segundo o pesquisador, relataram ter sofrido discriminação pelo fato de serem estrangeiros, e os africanos têm a sensação de sofrerem racismo no Brasil, porque viviam em um país de maioria negra. “O que você percebe é que a maioria conta com ajuda de entes próximos, de outros imigrantes, porque pouco foi feito em relação ao Estado e à participação do Estado em ajudá-los no emprego, normalmente. Em muitas coisas, você vê que o Estado ficou ausente no auxílio a essa população”, disse Charles Gomes.

Origem

De acordo com o documento, a origem majoritária dos cerca de 11,2 mil refugiados no Brasil é a Síria e a República Democrática do Congo, que representam 55,23% da amostra de 487 refugiados entrevistados. As consultas foram feitas entre o dia 13 de junho de 2018 e 20 de fevereiro deste ano, em 14 cidades, de oito estados, que reúnem 94% dos refugiados no país.

Dos 487 entrevistados, 153 vieram da Síria e 116 do Congo. Angola, com 42, e Colômbia com 36, representam 16,01% da amostra. O transporte aéreo foi o meio mais empregado para chegar ao Brasil, abrangendo 93,84% das respostas.

A maioria, 83,16%, chegou ao Brasil após 2010 e o país concedeu refúgio a 389 pessoas. Em relação ao gênero, excluindo os que não quiseram dar informações, 66,9% declararam-se homens e 31,6%, mulheres.

O relatório mostra que 88,26% dos refugiados têm entre 18 e 49 anos, ou seja, estão na idade considerada economicamente ativa, e 11,73% têm mais de 50 anos.

Sobre raça ou cor, dos 463 que responderam à pergunta formulada, 46% se disseram negros; 40,17%, brancos; 12,74%, pardos; 0,65%, indígenas; e 0,43%, amarelos. Informaram ser casados ou em união consensual 46,61% (227 pessoas), enquanto 49,08% (239) são solteiros. Do total de entrevistados, 59% disseram ter vindo para o Brasil com suas famílias e 93% informaram professar alguma religião, sendo as principais a islâmica (39,96%) e a evangélica (27,46%).

Da amostra pesquisada, 31,33% têm ensino superior completo e 50,21% o ensino médio completo. Dos formandos em seus países de origem, um percentual elevado de 90,48% não teve sucesso na revalidação dos diplomas. Os empecilhos vão desde a falta de informações e de documentos necessários até dificuldades com o idioma português. Apesar disso, 53,66% frequentam cursos de português no Brasil. Além dos idiomas perguntados (português, francês, inglês, espanhol e árabe), 48,55% disseram falar outro idioma. A alta taxa de escolaridade estimula o desejo de continuar a estudar no Brasil para 31,27% dos consultados.

Sobre moradia, 78,44% declararam viver em unidades residenciais particulares, enquanto 21,56% moram em domicílios coletivos, o que revela precariedade da vida cotidiana e vulnerabilidade. Cerca de 90,58% moram de aluguel e menos de 2% em moradias cedidas. Os que vivem em casas com até quatro pessoas somam 76,1% e 23,88%, com cinco ou mais pessoas.

Dos 395 refugiados que informaram a renda, 79,5% ganham abaixo de R$ 3 mil por mês e 24% têm renda inferior a R$ 1 mil. Só 20,5% ganham acima de R$ 3 mil. A renda domiciliar per capita é inferior a um salário mínimo. De acordo com a pesquisa, os gastos com saúde, educação e lazer são compatíveis com a baixa renda e se situam abaixo de R$ 100 por mês. Do universo de 468 refugiados que responderam à questão, 67% afirmaram que a renda não é suficiente para cobrir os gastos domésticos.

O percentual de refugiados com conta bancária é elevado, 79,7% do total ou 388 casos, e 95,5% vivem em ruas com serviços públicos básicos. Em relação a trabalho, 57,5% afirmaram estar trabalhando, 19,5% estão à procura de trabalho, 31,07% trabalham por conta própria e 79,3% têm disposição de empreender.

Integração

Na área da cultura, 87,27% disseram manter contatos culturais de origem por meio da internet e 94,66% mantêm contato com parentes, amigos e instituições do país de origem. Outros 49,9% mantêm laços financeiros, seja enviando, recebendo dinheiro ou ambas as situações.

Apenas um terço, 33,54%, declararam ter conhecimento de seus direitos e deveres no Brasil. Os serviços de saúde são usados por 91% da mostra e os serviços educacionais por 41%. Já os serviços de assistência social são utilizados por apenas 19%, embora 83,72% disseram ser atendidos pelo programa Bolsa Família.

O relatório revela um baixo nível de integração e de associativismo de refugiados no Brasil. Já as perspectivas futuras são positivas. Segundo as respostas obtidas, os processos integrativos se limitam ao trabalho e à rede mais próxima, o que pode ser observado principalmente em regiões de fronteira, como a cidade de Foz do Iguaçu (PR). A grande maioria, 71,49% de 477 entrevistados, não participa de nenhuma associação.

Por outro lado, 91% dos 487 entrevistados disseram ter amigos brasileiros. De 467 informantes, 57,3% realizam atividades de lazer em espaços públicos. De 474 entrevistados, 80,6% manifestaram desejo de votar nas eleições brasileiras e a grande maioria (93,3%) externou interesse em obter a nacionalidade brasileira. Dos 456 refugiados que responderam à questão sobre a cultura brasileira, 53,6% relataram total desconhecimento.

No tópico relativo à discriminação, 41% (200) afirmaram ter sofrido alguma discriminação. Dentre esses, 73,5% foram discriminados por serem estrangeiros e 52% por serem negros. Segundo os refugiados, os principais agentes da discriminação são pessoas comuns, isto é, cidadãos brasileiros.

Sobre as perspectivas futuras, 77,85% admitiram tornar a fazer a solicitação de refúgio, permanecer no Brasil e trazer as famílias. Já 84,23% desejam permanecer definitivamente no Brasil.

Cátedra

A Cátedra Sergio Vieira de Mello da Acnur reúne atualmente 22 instituições de ensino superior públicas e privadas, entre elas a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a UFF (Universidade Federal Fluminense), a PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e a FCRB (Fundação Casa de Rui Barbosa). O 10º Seminário Nacional da Cátedra comemora os 15 anos de fundação da Cátedra.

O seminário reúne pesquisadores brasileiros e internacionais para discutir temas relacionados à migração forçada na América Latina e se estenderá até esta sexta-feira (13), na PUC-Rio.

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