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Justiça

MP-PR aciona Tauillo e 2 secretários na Justiça por venda de madeira do município abaixo do valor de mercado

Promotoria pede ressarcimento aos cofres municipais de R$ 5,6 milhões

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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), os secretários municipais Franco Freire Sanches (Agricultura e Meio Ambiente) e Carlos Alberto Lopes Pequito (Fazenda e Administração) e a madeireira Tamburi pela venda de 5 mil toneladas de madeira do município por valor pelo menos sete vezes menor que o de mercado.

A ação, a Promotoria pede o ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao município pelos prejuízos no leilão realizado para a venda da madeira em 2017.

Esta é a segunda ação de improbidade administrativa de autoria do MP-PR (Ministério Público do Paraná) contra o prefeito e secretário municipais em 15 dias. A outra, ajuizada no final do mês passado, é decorrente de investigações por fraude na contratação de serviço de coleta de lixo. No processo, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos citados no valor R$ 5.917 milhões por entender que a prefeitura “fabricou” a urgência e emergência para justificar dispensas de licitações.

De acordo com a Promotoria, as investigações mostram que o prefeito e os secretários municipais do Meio Ambiente e da Fazenda autorizaram a venda à madeireira, com sede na Avenida Capitão Índio Bandeira, de 9,99 mil árvores – eucalipto, pinus e araucária – por R$ 181 mil, preço inferior ao praticado no mercado.

Segundo a Promotoria, as árvores estavam plantadas há mais de 30 anos em uma área do município nas proximidades da Vila Guarujá e as cerca de 5 mil toneladas de madeira leiloadas têm valor mínimo de R$ 1,4 milhão.

Conforme ainda a Promotoria, dois dos três orçamentos de empresas interessadas no leilão foram de empresas vinculadas ao grupo econômico e familiar do prefeito e, desta maneira, a prefeitura deixou de fazer ampla pesquisa de preços, o que contraria a lei de licitações e o princípio da busca da proposta mais vantajosa.

O ressarcimento de R$ 5,6 milhões aos cofres municipais são referentes ao valor atual de mercado da madeira leiloada e a estimativa dos lucros obtidos pela empresa com a venda do produto apurados pelo MP-PR.

Também foi pedida pela Promotoria a condenação do prefeito, dos dois secretários e da empresa por ato de improbidade, o que pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário e proibição de contratar com o poder público e multa.

Prefeitura

A prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa que o prefeito determinou o leilão de bens inservíveis à municipalidade porque assumiu a gestão com situação financeira caótica.

Segundo ainda a administração, o leilão observou o princípio da publicidade, assegurando a participação de quaisquer empresas interessadas, que a quantidade de árvores está registrada em inventário florestal e que os valores atribuídos consideraram os serviços de corte, destoca, enleiramento, aterramento e limpeza do terreno.

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