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Justiça

Fertimourão ganha prazo de 180 dias para apresentar plano de pagamento; advogado denuncia fraude

Até ex-advogado da empresa no processo de recuperação judicial tenta receber dívida milionária

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A maioria dos credores – representatividade em valores – decidiu nesta sexta-feira (20) pela suspensão de 180 dias da assembleia-geral de recuperação judicial da Fertimourão, de propriedade do prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania). Até mesmo ex-advogado da empresa cobra no processo aberto em 2010 dívida de honorários não pagos e fez denúncia de desvio de dinheiro.

Segundo a a administração judicial, a ação envolve 349 detentores de crédito e dívida superior a R$ 120 milhões.

A defesa deverá apresentar na assembleia-geral marcada para o dia 10 de abril de 2020 o plano de pagamento dos credores dividido em três classes, dívidas trabalhistas, crédito com garantia real (existência de bens) e quirografários (sem garantia real).

Um primeiro plano de recuperação já havia sido aprovado em 2011, com previsão de pagamentos parcelados, mas os credores da Fertimourão não receberam.

Segundo o advogado da Fertimourão, Aguinaldo Ribeiro Jr., no prazo de 30 dias antes da assembleia, o plano de pagamento deverá constar dos autos do processo para análise prévia dos credores.

Ribeiro Jr. disse que o escritório de advocacia assumiu o processo com cerca de 10 mil páginas há 6 meses e não houve tempo suficiente para formatar o plano. “Esse prazo é necessário para que eu consiga fazer uma análise inteligente dos ativos.”

Na entendimento do advogado, a decretação da falência da empresa, caso os credores não aprovem o plano de pagamento na assembleia em abril do próximo ano, vai significar que muitos credores deixarão de receber por conta do volume de crédito extraconcursal – obrigações durante a recuperação judicial. “Tem uma máxima da falência que diz: pega tudo o que tem e paga o que é possível. As dívidas extraconcursais têm prioridade”, afirmou.

Honorários e denúncia

Além de bancos, agricultores que entregaram a produção à Fertimourão e não receberam e ex-funcionários que entram na Justiça para cobrar dívidas trabalhistas, a Fertimourão também é cobrada por um dos seus ex-advogados no processo de recuperação judicial, crédito enquadrado como extraconcursal.

Carlos Dosciatti afirma que recebeu R$ 1 milhão e que a empresa alegou ter pago mais R$ 1 milhão em cessão de créditos, mas que não foi consumada. Ao procurar a operação na contabilidade, o advogado diz que encontrou empréstimos e transferências de dinheiro entre as empresas Torynno e Fertimourão e Tauillo que se aproximam de R$ 8 milhões. “Isso me chamou a atenção e fiz a denúncia. Creio que houve fraude e o Ministério Público deve verificar”, disse.

A unidade da Fertimourão no km 198 da rodovia BR-487, em Campo Mourão, está arrendada para a Torynno.

Em entrevista na última terça-feira (19) ao programa “Falando Sério”, da TV Carajás, Tauillo, que está em licença de 30 dias do cargo de prefeito, afirmou que este é o terceiro escritório de advocacia que assume o processo de recuperação judicial da Fertimourão.

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