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Saúde

Prefeitura de Campo Mourão reduz 75% da verba no Cis-Comcam para consultas e exames médicos

Administração justifica “baixa arrecadação” do município para diminuir o atendimento à população na saúde

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A Prefeitura de Campo Mourão reduziu em 75% o orçamento no Cis-Comcam (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão). Em setembro, o valor para cobertura de consultas em especialidades médicas e exames passou de R$ 200 mil para R$ 50 mil.

Segundo a coordenação do Cis-Comcam, R$ 50 mil são suficientes para o pagamento de 1.111 consultas em 35 especialidades médicas. Deste modo, considerando apenas esse tipo de serviço, a prefeitura de Campo Mourão deixou de ofertar neste mês cifra correspondente a 3.333 consultas.

De acordo com a coordenadora do Cis-Comcam, Carla Cássia Alves, no ofício enviado pela administração municipal ao órgão foi justificado que os recursos serão normalizados a partir de 2020.

Conforme o membro dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) no Comus (Conselho Municipal de Saúde), Carlos André Gomes, em reunião extraordinária para análise da prestação de contas da prefeitura na área da saúde do segundo quadrimestre deste ano, o secretário de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, afirmou que a redução no orçamento no Cis-Comcam será de R$ 700 mil até o final de 2019.

Gomes disse que o Comus vai encaminhar ofício à prefeitura e à Câmara para que a totalidade das consultas e exames sejam restabelecidas pelo município imediatamente. “O corte fere o princípio do SUS [da universalização] do cidadão ter direito a ações e serviços na saúde”, diz.

A Secretaria Municipal de Saúde vai fazer a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2019 nesta segunda-feira (30), às 19 horas, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara.

Informações

O Cis-Comcam não informou o valor orçamento anual da prefeitura para consultas e exames médicos e nem mostrou à reportagem o ofício encaminhado pela prefeitura ao órgão determinando corte de recursos.

A coordenadora do Cis-Comcam solicitou ao i44News que preparasse um ofício para ter acesso às informações. Mesmo com o documento, os dados não foram encaminhados pelo órgão.

O assessor jurídico do Cis-Comcam, Flávio Andrade, disse que tem “uma pauta de trabalho e não posso parar o que estou fazendo só para atender” o pedido da reportagem.

Prefeitura

A prefeitura de Campo Mourão informou, por meio da assessoria de imprensa, que haverá reduções em todas as áreas do município devido à baixa arrecadação, que as consultas com especialistas estão sendo realizadas com prioridade aos casos de urgência e que a média mensal de aporte à Previscam é de R$ 2,2 milhões.

Por outro lado, números apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda e Administração em audiência pública na sexta-feira (27) mostram que a prefeitura arrecadou R$ 234,6 milhões de janeiro a agosto deste ano e que o valor é 5,48% maior ante o mesmo período em 2018.

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