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MP-PR denuncia Tauillo e ex-prefeito de Luiziana por venda superfaturada de área da Fertimourão

Promotoria aponta que houve enriquecimento ilícito de Tauillo Tezelli com negociação de área por R$ 4,5 milhões

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A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão (Defesa do Patrimônio Público) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) e o ex-prefeito de Luiziana, José Cláudio Pol (gestão 2009 2012), para anular a venda em 2009 pela Fertimourão, empresa de propriedade de Tauillo, por R$ 4,5 milhões, de uma área à prefeitura da cidade vizinha para criação de uma estação ecológica.

Segundo o MP-PR (Ministério Público do Paraná), o caso foi remetido à Promotoria pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), em 2017.

As investigações mostram que a desapropriação da área ordenada pelo ex-prefeito de Luiziana não atendeu interesse público, que houve desvio de finalidade, que o município legislou sobre matéria de competência da União e que o valor do imóvel foi superfaturado.

A Promotoria cita que a ação “não visa extinguir a Estação Ecológica de Luiziana”, mas “reaver aos cofres públicos o montante pago indevidamente em decorrência do ato expropriatório, bem como declarar a nulidade da desapropriação”.

Conforme a denúncias apresentadas pela Promotoria, no dia 26 de março de 2009, Pol criou o decreto municipal 442 que declarou de utilidade pública a área para fazer a desapropriação e o artigo 5º especificou que o pagamento seria feito com recursos do ICMS Ecológico, verba repassada pelo governo do Paraná.

Em abril do mesmo ano, foi publicada a lei 464, que autorizou o município a fazer a aquisição do terreno e realizada a desapropriação amigável. Em maio de 2011, na escritura de retificação, foi declarada a saída de Joel Tadeu Garcia Coutinho da relação negocial e definiu que 373 hectares da área passariam a ser de Tauillo e 793 hectares à Fertimourão.

O MP-PR aponta superfaturamento na venda da propriedade pela Fermitourão à prefeitura porque entre novembro de 2007 e janeiro de 2008, a empresa comprou lotes na área que somaram 1.488 hectares por R$ 3,190 milhões e repassou 1.166 hectares à prefeitura de Luiziana por R$ 4,5 milhões.

Conforme a Promotoria, a desapropriação e o pagamento da propriedade por meio de ICMS Ecológico “padece de inconstitucionalidade, enriquecimento ilícito de Tauillo e Fertimourão, violação aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

A Promotoria pede na ação a imediata suspensão de pagamento de qualquer valor pela prefeitura de Luiziana à Fertimourão e a Tauillo, a nulidade da desapropriação e o ressarcimento ao erário de R$ 2.932.395, valor pago pela área até o momento.

Fertimourão

A Fertimourão está em processo de recuperação judicial. A ação envolve uma dívida de superior a R$ 120 milhões e 349 credores, de acordo com a administração judicial.

No mês passado, os credores aprovaram em assembleia a apresentação do plano de pagamento das dívidas no dia 10 de abril de 2020. Um primeiro plano de recuperação já havia sido aprovado em 2011, com previsão de pagamentos parcelados, mas os credores da Fertimourão não receberam.

Caso os credores não aprovem o plano que será apresentado em abril, a Justiça decretará a falência da empresa.

Ex-prefeito

Em março deste ano, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Luiziana vá a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e peculato (apropriação de recursos ou bens públicos).

Pol é acusado de desviar um cilindro de oxigênio de uma unidade de saúde para usar em um barril de chope durante uma festa na casa dele na passagem de 2012 para 2013, último ano de seu mandato.

Segundo a denúncia do MP-PR, a retirada do equipamento ocasionou a morte de uma paciente que precisou ser transferida de ambulância para uma unidade de saúde de Campo Mourão.

Outro lado

Em postagem no Facebook, o prefeito disse que fatos com mais de 10 anos foram requentados pelo Ministério Público e que não queria se desfazer da área e “fui desapropriado pelo município de Luiziana” para a criação do parque ecológico.

Tauillo diz que a venda da propriedade foi um bom negócio apenas para o município de Luiziana que aumentou a arrecadação de ICMS Ecológico em cerca de R$ 80 mil. “Só anular e me devolverem a área e devolvo o que já foi pago, nas mesmas condições. Com isso, o município de Luiziana perde arrecadação, perde um parque e terei de volta a fazenda!  E me devolvendo a área, entrarei com pedido no IAP para tentar uma licença para plantio de Soja”, diz.

O prefeito voltou a criticar a Promotoria após o ajuizamento de mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. “Quando tomei a atitude de me manifestar publicamente contra essa perseguição pessoal e absurda da qual sou vítima, fui avisado e sabia das represálias. Isso não me intimida.”

A reportagem do i44News não conseguiu contato com o ex-prefeito de Luiziana.

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