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Licitação prevê concessão de 20 anos do transporte coletivo de Campo Mourão e valor de R$ 211,3 mi

Concorrência tem valor máximo da tarifa de R$ 3,68. Preço atual é de R$ 3

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O novo edital da concorrência pública do transporte coletivo publicado no Portal da Transparência pela prefeitura de Campo Mourão prevê concessão de 20 anos do serviço e valor de R$ 211.363.891,20. O preço máximo passagem, atualmente de R$ 3, foi fixado em R$ 3,68.

A apresentação de propostas será no dia 4 de novembro deste ano. A concorrência, iniciada em 2018, já teve três sessões canceladas para ajustes do edital. A suspensão mais recente ocorreu em 19 de agosto de 2019.

A licitação foi aberta depois que a Justiça determinou o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a partir de 15 de agosto de 2018, ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) pelo não cumprimento da decisão do lançamento da concorrência.

A ação civil pública para obrigar a prefeitura a iniciar a concorrência pública foi ajuizada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) em abril de 2012.

O valor do contrato de 20 anos – 10 anos prorrogáveis por igual período – leva em consideração 239.316 passageiros por mês e tarifa máxima de R$ 3,68. Pelas regras do edital, a concessão do serviço está atrelada à apresentação do menor valor da passagem.

A tarifa deverá ter acréscimo de até 22%. Despesa maior para quem depende do transporte coletivo. A comerciária Tatiane Fortunato dos Santos, 18 anos, gasta R$ 6 – duas passagens – para ir trabalhar no centro da cidade e voltar para casa, no Jardim Modelo. “Com um terminal só na cidade , a tarifa já está acima, então o preço deveria baixar e não aumentar”, disse.

O aumento mais recente no preço da passagem foi concedido pela prefeitura à Viação Mourãoense, empresa que detém a concessão do serviço, em junho de 2017, de 12,7%, quando passou de R$ 2,65 para R$ 3.

O edital prevê que o serviço será fiscalizado pela Diretran (Diretoria Municipal de Trânsito) e Conselho Municipal do Transporte Coletivo, bilhetagem eletrônica, pontos de venda de crédito pela operadora ou terceirizada, frota com idade média de 5,5 anos, concessão e melhorias no Terminal Transporte Coletivo Urbano Municipal Pioneiro Benedito Martins de Almeida, a exemplo de oferta de wi-fi, acesso à internet nos veículos também e construção de abrigos padronizados nos pontos de ônibus.

A Viação Mourãoense explora o transporte coletivo em Campo Mourão desde 1969. Um decreto de 1983 concedeu o serviço à empresa, que vem operando com sucessivos aditivos do contrato, o que contraria a legislação.

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