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Prefeitura vai notificar empresas sobre homologação na licitação da Zona Azul Digital

Concorrência pública foi aberta em janeiro de 2017 e ainda não tem definição

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A CPL (Comissão Permanente de Licitações) da prefeitura de Campo Mourão deverá notificar nesta semana as empresas que estão aptas a continuarem na concorrência pública para implantação e gerenciamento do estacionamento rotativo. Os valores previstos a serem cobrados dos motoristas pela Zona Azul Digital variam de R$ 1 a R$ 4.

Quatro empresas, a Brascontrol (AppMoove), com sede em Campo Mourão, a Serbert, de Joinville (SC), a Rizzo Parking and Mobility, de Elias Fausto (SP), e a Explora Participações, de Brasília (DF), concorrem na licitação que foi aberta em janeiro de 2017.

Segundo o chefe do Departamento de Suprimentos da prefeitura, Sérgio Portela, depois de notificar as empresas, a CPL vai marcar sessão para as empresas apresentarem aparelhos de operação do sistema e valor mensal a ser repassado ao município. Os instrumentos “técnica” e “preço” definem o certame.

O atraso na conclusão da concorrência se deve a recursos apresentados pelas empresas e explicações do processo ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Depois de definido o processo, a empresa vencedora terá prazo de 60 dias para colocar o sistema em funcionamento.

Pelo decreto municipal 7427/2017, as tarifas da Zona Azul Digital, com base no que é cobrado em outras cidades, serão de R$ 1 (30 minutos), R$ 2 (1h), R$ 3 (1hh30) e 4 (2h) e estipula 10 minutos de tolerância. O pagamento de aviso de irregularidade, quando o motorista deixa de pagar o estacionamento, será de R$ 10.

Os horários de cobrança do estacionamento serão das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. Domingo e feriado não haverá operação.

O não pagamento do estacionamento em prazo estipulado pelo sistema vai gerar multa de trânsito e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Em Maringá (a 90 km de Campo Mourão), por exemplo, o motorista recebe multa de natureza grave, no valor de R$ 195,23, com perda de cinco pontos na CNH.

O projeto básico da Zona Azul Digital divide a abertura de vagas de estacionamento em seis etapas. No primeiro não da concessão, a previsão é criar 1.748 e, no sexto, 3.700.

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