Fale Conosco

Brasil

Naiany Salvadori integra Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Órgão trabalha nesta semana a organização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Publicado

em

Responsável em propor diretrizes para ações governamentais à promoção de direitos, o CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) ganhou nesta semana uma mourãoense em sua composição. O órgão criado pela lei 7.353 em 1985 integra a estrutura da SNPM (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres), vinculada ao MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). 

Portaria do MMFDH designou a biomédica e especialista em saúde pública e da família, Naiany Bolognesi Hruschaka Salvadori, representante da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no conselho. A mourãoense é coordenadora-geral de Políticas Temáticas de Ações Afirmativas da SNPIR. 

Segundo Naiany, o conselho trabalha na organização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre a cada 4 anos , e acontecerá no segundo semestre de 2020. “É um importante espaço de representação para troca de experiencias, escuta e proposição entre as esferas de poderes e a sociedade civil no debate de estratégias de fortalecimento das políticas para mulheres e democratização da participação das mulheres nos diversos espaços institucionais do país”, disse.

Naiany diz que a conferência é uma das pautas da 57ª Reunião Ordinária do CNDM, que começou na segunda-feira (14) e termina nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF). “A partir da realização da 5ª CNPM deve-se estabelecer compromissos, ampliar os espaços de participação e controle social. No âmbito do governo federal, a elaboração e implementação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres será a expressão maior deste compromisso”, afirmou Naiany.

O CNDM tem caráter deliberativo e participativo. Em junho deste ano, tomaram posse 37 novas conselheiras – 16 representantes governamentais e 21 da sociedade civil – durante a 52ª Reunião Ordinária, que marcou a comemoração dos 33 anos de funcionamento do órgão.

 O conselho é uma conquista do movimento feminista e integrado por mulheres de diversas regiões do país engajadas na luta por formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuação no controle social de políticas públicas de equidade entre os sexos.

Tudo começou quando um  grupo de 40 mulheres procurou, em 1985, o presidente Tancredo Neves para pedir a criação de um órgão que cuidasse dos direitos e obtiveram essa garantia da criação. O compromisso foi mantido pelo presidente José Sarney, após o falecimento de Tancredo, e em 29 de agosto de 1985 foi criado CNDM. 

No ano passado, a ativista Maria da Penha passou a integrar o CNDM e a escolha se deu de forma unânime pelo pleno do conselho. Ela foi vítima de violência doméstica. O marido tentou matá-la duas vezes. Na primeira foi com uma arma de fogo e ela ficou paraplégica. Na segunda, por eletrocussão e afogamento. 

A ativista é uma das responsáveis pelos avanços do Brasil no processo de enfrentamento à violência doméstica. A sua luta impulsionou a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 que, conforme a ONU (Organizações das Nações Unidas), está entre as três melhores legislações do mundo dessa natureza.

Além de propor diretrizes para ações governamentais à promoção dos direitos da mulher, comete ao conselho fazer o controle social de políticas públicas de igualdade entre sexos, participação na elaboração do planejamento plurianual do governo federal, acompanhar, analisar e apresentar sugestões sugestões a programas e estratégias de ações.

Comente

Comentários

Copyright®i44 News. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do i44 News (redacao@i44.com.br).