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Prefeitura de Campo Mourão suspende mais uma vez a licitação do transporte coletivo

É a quarta suspensão do edital da concorrência pública aberta ano passado

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A prefeitura de Campo Mourão cancelou mais uma vez o edital da concorrência pública do transporte coletivo. A sessão de apresentação de propostas de empresas estava marcada para as 9h desta segunda-feira (4). O motivo, desta vez, foram manifestações de impugnação de participantes da licitação que prevê concessão do serviço por 20 anos e contrato no valor de R$ 211.363.891,20.

Esta foi a quarta suspensão da licitação inciada ano passado depois da Justiça determinar pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a partir de 15 de agosto de 2018, ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) pelo não cumprimento da decisão do lançamento da concorrência.

Segundo o chefe do Departamento de Suprimentos da prefeitura, Sérgio Portela, três empresas apresentaram pedidos de impugnação, processos que somam cerca de 120 páginas. A previsão é que tudo seja analisado pela CPL (Comissão Permanente de Licitações) até a próxima sexta-feira (8) e o edital seja publicado novamente com data para apresentação de propostas. “A maioria dos pontos é sobre esclarecimentos do edital”, afirmou.

De acordo com Portela, as empresas são a Viação Mourãense, atual concessionária do transporte coletivo, que apresentou impugnação no dia 25 de outubro; e a Embracol, contratada da prefeitura para fazer o transporte escolar, e a Cattani, de Ponta Grossa (PR), que fizeram os pedidos no dia 31, último prazo para apresentação.

O valor do contrato de 20 anos – 10 anos prorrogáveis por igual período – leva em consideração 239.316 passageiros por mês e tarifa máxima de R$ 3,68. O valor atual da passagem é de R$ 3. Pelas regras do edital, a concessão do serviço está atrelada à apresentação do menor valor da passagem.

O aumento mais recente no preço da passagem foi concedido pela prefeitura à Viação Mourãoense em junho de 2017, de 12,7%, quando passou de R$ 2,65 para R$ 3.

O edital prevê que o serviço será fiscalizado pela Diretran (Diretoria Municipal de Trânsito) e Conselho Municipal do Transporte Coletivo, bilhetagem eletrônica, pontos de venda de crédito pela operadora ou terceirizada, frota com idade média de 5,5 anos, concessão e melhorias no Terminal Transporte Coletivo Urbano Municipal Pioneiro Benedito Martins de Almeida, a exemplo de oferta de wi-fi, acesso à internet nos veículos também e construção de abrigos padronizados nos pontos de ônibus.

A Viação Mourãoense explora o transporte coletivo em Campo Mourão desde 1969. Um decreto de 1983 concedeu o serviço à empresa, que vem operando com sucessivos aditivos do contrato, o que contraria a legislação.

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