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Promotoria investiga denúncia de ilegalidade em licitação do trasporte escolar de Campo Mourão

Inquérito civil apura possíveis prejuízos aos cofres municipais

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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão abriu inquérito civil para apurar denúncia de ilegalidade no pregão da prefeitura para contratação de empresa de transporte escolar e possíveis prejuízos aos cofres municipais na prestação de serviço pela empresa Embracol.

De acordo com a denúncia, a Embracol não tem utilizado micro-ônibus para transportar estudantes em rotas com menos de 27 passageiros, serviço que conta com previsão de redução de 20% do quilômetro rodado, o que geraria economia ao município.

O edital da licitação 185/2017 estabelece como condição de qualificação técnica a apresentação de declaração da empresa possuir 40 ônibus e micro-ônibus com máximo de 12 anos de fabricação, em perfeitas condições, e capacidade para 38 e 24 passageiros, respectivamente.

Conforme a denúncia, a empresa usa apenas ônibus e, como consequência, recebe integralmente por km rodado, mesmo fazendo percurso “sem nenhum ou poucos alunos” no veículo.

Segundo ainda a denúncia, o primeiro Termo de Referência formulado pela Secretaria Municipal de Educação e entregue ao Departamento de Suprimentos, órgão da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, com data de 9 de outubro de 2017, previa que em rotas com número inferior a 27 alunos a empresa “deverá” realizar o transporte com micro-ônibus para redução do custo em 20%. No entanto, um novo termo, de 24 de outubro do mesmo ano, coloca que a empresa “poderá” realizar o transporte com micro-ônibus ou van, tornando a situação facultativa.

A Promotoria observa no inquérito que no processo licitatório constam laudos de inspeção técnica dos veículos da Embracol realizada no dia 31 de janeiro de 2018 em que a empresa possuía um micro-ônibus com 25 lugares.

A denúncia foi apresentada à Promotoria pelo vereador Luiz Alfredo (Avante). Segundo a Promotoria, o parlamentar, em dezembro de 2017, impugnou o edital e “destacou várias inconsistências”, entre elas o recebimento pela Embracol de valor integral do km rodado em linhas com menos de 27 passageiros.

O i44News aguarda posicionamento da prefeitura sobre o inquérito civil aberto pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná). A Embracol informou que não tem conhecimento da denúncia e por isso não pode comentar o caso.

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