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Administração Pública

Prefeito e secretário de Luiziana são denunciados pelo MP-PR por contratações na saúde

Promotoria diz que secretário “intermediou a contratação de cargos públicos como um balcão de negociações”

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O prefeito de Luiziana (a 29 km de Campo Mourão), Mauro Alberto Slongo (PDT), e o secretário de Saúde, Edson Liss, foram acionados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) pela contratação irregular de profissionais da área de saúde.

A ação civil pública foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, sede da comarca, que tem atribuição na área de proteção ao patrimônio público.

De acordo com o MP-PR, médicos, enfermeiros e outros profissionais foram contratados sem concurso público, por livre nomeação, para cargos comissionados. Em alguns casos, segundo apurado, os servidores negociavam os próprios salários com o secretário.

Conforme a ação, o secretário “intermediou a contratação de cargos públicos como um balcão de negociações, como se o município de Luiziana fosse um segmento da iniciativa privada, em total desrespeito aos princípios basilares da administração pública”.

Segundo a legislação em vigor, servidores comissionados, sem concurso público, só podem ser nomeados para funções de direção, chefia ou assessoramento que configurem cargo de confiança, não podendo ocupar-se de funções técnicas, reservadas a servidores concursados.

Na ação, a Promotoria requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de danos causados ao erário e pagamento de multa.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Luiziana informou que o assunto deveria ser tratado com o secretário de Saúde, mas ele não foi localizado pela reportagem.

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