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Política

Congresso Nacional aprova texto-base do Orçamento para 2020

Previsão para fundo eleitoral é de R$ 2 bilhões

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-fera (17) texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Deputados e senadores analisam as propostas de modificação ao texto em sessão conjunta.

O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares.

Em votação também nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário-mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), é de 3,53%.

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