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Administração Pública

Câmara de Campo Mourão é a 8ª que mais gasta com diárias no PR, mostra TCE

Levantamento mostra que Legislativo gastou R$ 115,4 mil com diárias de janeiro a outubro deste ano

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Levantamento feito pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aponta que a Câmara de Campo Mourão é a oitava no Estado que mais gastou com pagamentos de diárias a vereadores e servidores em 180 dias úteis neste ano.

Segundo a “operação pente-fino” do TCRE-PR, a Câmara de Campo Mourão teve gasto de R$ 115.416 com 150,7 diárias entre janeiro e outubro deste ano. O Legislativo de Ortigueira, na região de Campo Mourão, lidera o ranking, com R$ 223.500 para 447 diárias.

O levantamento mostra que as Câmaras municipais empenharam R$ 13,2 milhões e que cerca de R$ 9,5 milhões foram gastos em mais de 20 mil diárias – valor unitário médio de R$ 464,54 – que beneficiaram diretamente 2.136 vereadores.

Conforme o TCE-PR, o presidente do órgão, conselheiro Nestor Baptista, encaminhou pedidos de informação às 20 câmaras municipais que apresentaram os números mais elevados.

Na avaliação do TCE-PR, os gastos com diárias são excessivos, já que neste ano, a Escola de Gestão Pública do órgão realizou cursos em 21 municípios voltados às administração pública, com participação quase nula de vereadores. “Os vereadores estão pagando taxas de inscrição para participar de cursos com os mesmos temas apresentados pelo Tribunal, que são sempre gratuitos”, diz o TCE-PR.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio (PSC), disse que mais servidores de carreira e assessores começaram usar diárias neste ano para fazer cursos de capacitação após consulta feita pelo Legislativo ao próprio TCE-PR. “Temos parecer autorizativo, informativo, do Tribunal de Contas. Até então não se viajava muito”, disse.

Em relação aos vereadores, Custódio afirmou que as diárias são um direito dele e limitadas. “Não deixamos à vontade, como acontece em outras Câmaras. O acréscimo ocorreu por causa dos servidores”, diz.

A resolução 4/2013 e portaria 250/2017 estabelecem valores de diárias de R$ 560 para os vereadores e R$ 460 aos servidores do Legislativo em viagens intermunicipais. Para o parlamentar é previsto o dobro do valor em caso de deslocamento interestadual.

Em setembro deste ano, começou a circular em Campo Mourão projeto de iniciativa popular para obrigar servidores do Executivo e Legislativo e vereadores a prestar contas dos gastos com diárias que levem ao ressarcimento das sobras de despesas em viagens.

Comcam

Além de Campo Mourão, Luiziana, Mamborê e Engenheiro Beltrão, na Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), estão na lista do TCE-PR das 20 Câmaras que mas gastaram com diárias entre janeiro e outubro deste ano.

No período, a Câmara de Luiziana teve gasto R$ 132.003,47; no Legislativo de Mamborê foram R$ 104.918,07; e na Câmara de Engenheiro Beltrão, R$ 87.447,36.

20 Câmaras com mais gastaram com diárias

CâmaraValor (R$)Número de diárias

Ortigueira – 223.500 – 447

Palmas – 181.196,84 – 267

Jacarezinho – 169.350 – 308

Ventania – 141.996 – 259

Piraí do Sul – 134.640 – 277

Luiziana – 132.003,47 – 233

Santa Mariana – 122.125,68 – 203,3

Campo Mourão – 115.416 – 150,7

Mamborê – 104.918,07 – 155

Pontal do Paraná – 102.859,35 – 209

Cruzeiro do Oeste – 94.750 – 182

Quatro Barras – 91.022,06 – 107

Antonina – 89.080 – 245

Cafelândia – 88.043,41 – 129,5

Jaguariaiva – 87.528,54 – 171,5

Engenheiro Beltrão – 87.447,36 – 143,0

Iguaraçu – 80.650 – 161,3

Xambrê – 79.286,17 – 148,8

Céu Azul – 78.648,40 – 114,5

Guaratuba – 75.820 – 189

* período de janeiro a outubro de 2019

Fonte: TCE-PR

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