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Política

Câmara aprova projeto que sobe alíquota da Previscam; sindicato quer compensação

Proposta da prefeitura será votada nesta terça-feira em segundo turno

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A Câmara de Campo Mourão vota nesta terça-feira (18), em segundo turno, projeto de lei da prefeitura que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor à Previscam (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão). A proposta foi aprovada na sessão de segunda feria (16) por 6 votos a 5.

A votação foi desempatada pelo presidente da Casa, Olivino Custódio (PSC). Foram a favor da proposta do Executivo os vereadores Edson Battilani (Cidadania), Sidnei Jardim (Cidadania), Elvira Schen (Cidadania), Edoel Rocha (PDT) e Edilson Martins (PL). Contra: Tucano (PL), Nelita Piacentini (PL), Cabo Cruz (PSL), Professor Cícero (PT) e Miguel Ribeiro (PRB). Luiz Alfredo (Avante) e Jadir Pepita (Cidadania) estavam ausentes.

O aumento da alíquota atende a emenda constitucional 103, de 2019. Ela estabelece que caso RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) tenha deficit técnico é necessário majorá-la por meio de lei para o mínimo de 14%.

Segundo a Previscam, a prefeitura precisa fazer mensalmente aporte de R$ 2,2 milhões para cobrir o rombo da previdência municipal.

O projeto de lei não prevê alteração da alíquota de contribuição da prefeitura, que hoje é de 18,12%. A administração informou que isso será feito “em um segundo momento, quando da aplicabilidade da reforma”, por conta do limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Servidores municipais acompanharam a votação na noite de segunda-feira na Câmara. “Fomos para protestar e manifestar nossa indignação aos prefeitos que não geriram o fundo previdenciário como deveriam”, disse o presidente do Sindiscam (Sindicato Profissional dos Funcionário e Servidores Públicos Municipal de Campo Mourão), Dione Clei Valério.

Valério se refere ao que o sindicato entende como má gestão da previdência municipal desde a gestão de Augustinho Vecchi, passando por Rubens Bueno (Cidadania), hoje deputado federal, as duas primeiras gestões do atual prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), Nelson Tureck e Regina Dubay. “Se o fundo não estivesse nessa condição, se fosse saudável, a lei diz que não precisaria aumentar a alíquota”, afirmou.

Outro pronto importante do projeto de lei retira da Previscam o pagamento dos auxílios maternidade, doença, reclusão e salário-família para desoneração dos fundos.

Salário

O Sindiscam entregou na segunda-feira (17) na prefeitura pedido de reajuste salarial em 2020 de 7,5% para os servidores. O índice é composto de 4,5%, correspondente à inflação, e 3% de aumento real, considerando a mudança da alíquota de contribuição à Previscam.

Não pauta constam 16 itens. Outro é a redução dos cargos em comissão para redução de gasto com pessoal.

O sindicato pediu, mas não foi atendido pela administração municipal, a revogação do decreto municipal 8.374, publicado no dia 28 de janeiro, que transfere de janeiro para o final do primeiro quadrimestre do ano o pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial de 3,89% concedido ano passado à classe.

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