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Justiça

Vereador é condenado por compra superfaturada de medicamentos quando era secretário da Saúde

Edilson Martins (PR) terá que ressarcir o erário

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O vereador Edilson Martins (PR) foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Campo Mourão em um caso de compra superfaturada de medicamentos pela prefeitura em 2006, na gestão do prefeito Nelson Tureck (Podemos). Ele assumiu na época interinamente por 30 dias o cargo de secretário de Saúde.

A decisão da juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, da 1ª Vara Cível, julgou parcialmente procedente denúncia apresentada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) contra Martins.

O vereador terá que ressarcir o erário com a diferença entre o preço dos medicamentos adquiridos pela prefeitura e o praticado no mercado – na época, de quase R$ 77 mil, conforme a denúncia – e multa de duas vezes este valor, com juros e correção monetária. O MP-PR também havia pedido na ação a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

De acordo com a denúncia do MP-PR, a lista de medicamentos elaborada pela Secretaria de Saúde tinha orçamento de R$ 75,9 mil. Mas os produtos foram comprados pela administração municipal por R$ 120,4 mil e o valor de mercado era de aproximadamente R$ 43,5 mil.

Segundo a sentença, Almir Marco Aurélio Vieira, Distribuidora de Medicamentos Londrina e a Distribuidora de Medicamentos Cidade Canção foram condenados a devolver aos cofres municipais a diferença de valores, multa de 10 vezes o dano e proibição de contratar com o poder público e receber benefício como incentivos fiscais ou creditícios.

Também foi sentenciado por ato de improbidade administrativa Carlos Singer, então servidor do Departamento de Suprimentos e Compras, a ressarcir o erário, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 3 anos.

Martins afirmou que a diferença de valores se deve ao pedido de 60 mil comprimidos de Nifedipino Retard por R$ 33 mil, mas o medicamento acabou não sendo adquirido pela prefeitura.

Ele vai recorrer da sentença no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná). “Vai ser a maior injustiça caso a condenação seja mantida”, disse Martins.

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