Fale Conosco

Saúde

MPPR recomenda manutenção integral do decreto municipal para isolamento social em CM

Documento é assinado por todas as promotorias da cidade e recomendação vale para municípios Ciscomcam

Publicado

em

O MPPR (Ministério Público do Paraná) recomendou nesta sexta-feira (27) a órgãos de saúde e à Câmara de Campo Mourão que mantenham o prosseguimento às medidas de isolamento vigentes no município para conter a disseminação do coronavírus. Uma delas é o fechamento do comércio determinada por decreto.

A recomendação é direcionada ao Conselho Municipal de Saúde, CisComcam (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios de Campo Mourão), Cresems (Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde), além do Legislativo.

O documento é assinado pelos promotores Rosana de Sá Araújo, Luciano Matheus Rahal, Marcos José Porto Soares, Lígia Camargo Grasso, Andre Del Grossi Assumpção , Lincoln Luiz Pereira e Noboru Fukake.

Os promotores recomendam a manutenção do decreto municipal 8.450, de 20 de março, que determina a suspensão por 15 dias, até 4 de abril, de estabelecimentos comerciais do município.

Na manhã desta sexta-feira, comerciantes fizeram um buzinaço na cidade para pedir a reabertura do comércio. A Acicam (Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão) solicitou a revogação do decreto e informou que a administração municipal já acenou para essa possibilidade.

A recomendação também cita decretos estaduais que preveem medidas de isolamento e citam o artigo 3º da lei federal 13.979, que prevê medidas de enfrentamento de emergência na saúde pública contra a covid-19 com isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos, teste laboratoriais, vacinação e tratamentos.  

Leia a recomendação do MPPR na íntegra:

Comente

Comentários

Copyright ®i44 News. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do i44 News (redacao@i44.com.br).