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Administração Pública

Campo Mourão e região têm verba extra de R$ 6,26 mi para ações de combate ao coronavírus

Para o presidente da Comcam, dinheiro do Ministério da Saúde é pouco porque ‘tem muita coisa pela frente’

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As cidades da Comcam (Comunidade dos Município da Região de Campo Mourão) estão recebendo transferências do Ministério da Saúde que somam R$ 6,26 milhões para implementação de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Campo Mourão é a cidade com maior valor, de R$ 3,657 milhões. Corumbataí do Sul tem o menor repasse na lista, de R$ 1.617,17.

A portaria para a liberação de R$ 4 bilhões a todos os municípios do país foi publicada no último dia 9 em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o Ministério da Saúde, o valor é um adicional da quantidade que os municípios já recebem para custeio dos serviços relacionados à saúde e deve ser usado para aquisição de materiais e insumos, abertura de leitos, contratação de profissionais de saúde e procedimentos específicos relacionados à covid-19.

“O dinheiro ainda é pouco porque temos muita coisa pela frente”, disse o presidente da Cocam e prefeito de Ubiratã, Horoldo Fernandes Duarte (PSD).

Conforme a portaria, os municípios que recebem recursos para média e alta complexidades têm direito a uma parcela mensal extra em igual valor. Os que não estão inseridos terão montante repassado para a atenção primária, também na mesma quantia.

De acordo com o presidente da Comcam, a maioria dos municípios já recebeu o recurso extra do governo federal. Em algumas cidades, ele diz que houve problema na transferência, mas isso está sendo corrigido.

A Comcam anunciou na semana passada o repasse, com previsão de ser efetuado neste mês, de R$ 1,03 milhão à Santa Casa de Campo Mourão para aumentar a estrutura de atendimento a pacientes com covid-19.

Campo Mourão

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou no dia 9 deste mês projeto de decreto legislativo para reconhecer declarações de estado de calamidade pública de 38 municípios, incluindo Campo Mourão, por causa da pandemia de coronavírus.

O status permite que as prefeituras façam compras emergenciais sem a realização de licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.

De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura de Campo Mourão, em março, a administração municipal gastou com R$ 114.221 com ações relacionadas à covid-19 e, neste mês, R$ 434.991. A maior compra, d R$ 90.450, foi de máscaras de proteção tipo bico de pato para proteção ao contágio do coronavírus.

Além do recurso extra de R$ 3,657 milhões, a prefeitura de Campo Mourão terá R$ 750 mil para ações de combate ao coronavívus. O município tem 28 casos de covid-19 confirmados e quatro mortes, segundo boletim divulgado na terça-feira (14).

O dinheiro foi autorizado pela Câmara em votação na terça-feira. Trata-se de autorização de abertura crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020.

Dinheiro extra do Ministério da Saúde para a Comcam no enfrentamento ao coronavírus

Município/valor recebido (R$)

1 – Altamira do Paraná – 24.400,74

 2 – Araruna – 164.459,31

 3 – Barbosa Ferraz – 30.713,00

4 – Boa Esperança – 53.066,95

5 – Campina da Lagoa – 180.305,12

6 – Campo Mourão – 3.657.021,15

7 – Corumbataí do Sul –  1.616,67

8 – Engenheiro Beltrão 173.668,49

 9 – Farol – 71.070,19

 10 – Fênix – 70.268,55

 11 – Goioerê –  359.618,80

12 – Iretama – 31.262,33

13 – Janiópolis – 16.889,42

14 – Juranda – 5.100,00

15 – Luiziana – 127.481,17

16 – Mamborê – 64.837,97

17 – Moreira Sales – 107.000,31

18 – Nova Cantu – 67.334,80

19 – Peabiru – 99.609,48,

20 – Quarto Centenário – 69.521,57

21 – Quinta do Sol – 69.493,18

 22 – Rancho Alegre D’ Oeste – 35.182,38

23 – Roncador – 129.101,38

24 – Terra Boa  – 301.806,00

25 – Ubiratã – 349.195,94

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