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Coronavírus

Prefeitura compra máscaras chinesas em autopeças sem licitação

Município comprou cada unidade por R$ 15; empresa não atua no setor de Saúde

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Imagem ilustrativa da máscara Geyou, fabricada na China, e ofertada por empresa de autopeças para Campo Mourão

Com a justificativa de compra emergencial, devido a pandemia do coronavírus, a prefeitura de Campo Mourão gastou R$ 90.450,00 para adquirir 6 mil máscaras chinesas de uma empresa que atua no comércio de autopeças na cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A compra foi feita sem licitação no dia 3 de abril – com previsão do pagamento no dia 3 de maio, quinze dias após a entrega. Não há informação se o produto foi entregue ou se o pagamento, previsto para o dia 3 de maio, foi realizado.

Por cada unidade da máscara chinesa foi pago R$ 15,07. Na mesma época, a prefeitura de Maringá comprou apenas 300 máscaras, também com dispensa de licitação, e pagou R$ 6 por unidade. No interior de São Paulo, no mesmo período, a prefeitura de Santa Bárbara do Oeste adquiriu 5 mil máscaras da empresa 3M – fabricante que é referência global do produto – e pagou R$ 17.900,00.

No processo de compra em Campo Mourão, a prefeitura citou artigos da lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, e da Medida Provisória 26/20 – editada para o enfrentamento da pandemia – para justificar a dispensa de licitação na compra. Os textos legais admitem a aquisição sem licitação em situações emergenciais.

Em Maringá, prefeitura comprou 300 máscaras N95 ao preço unitário de R$ 6

No entanto, não é citado em nenhum artigo da lei que a compra possa ocorrer em relação à empresas que não atuem no segmento do produto da compra, como foi o caso.

As máscaras foram compradas da empresa DAG Indústria e Comércio de Peças e Componentes Limitada. De acordo com o CNPJ registrado, a empresa atua na fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões. Também executa serviços de manutenção reparação mecânica e comercializa, no varejo, peças e acessórios para veículos. Nem mesmo no contrato social da empresa – ao qual o i44 News teve acesso – há menção de que a empresa atue na distribuição ou comercialização de produtos da área de Saúde.

No pedido de compra, a prefeitura alega que não havia estoque suficiente ou tempo hábil para licitação. Justifica ainda que outros fornecedores não teriam a quantidade solicitada de máscara.

No entanto, no processo de compra são apresentados apenas e-mails de fornecedores informando que devido a pandemia haveria falta de produtos ou que as empresas estariam em período de quarentena. Nenhum deles, responde especificamente sobre a cotação de aquisição de 6 mil máscaras pretendida pela prefeitura.

KN95 da China

Na ordem de compra, a prefeitura descreve a aquisição como máscara tipo de bico de pato N95 e PFF2, fabricada em não tecido, com 6 camadas, cor azul e atoxica.

O código N95 se refere a classificação de filtro para aerossóis adotada nos EUA que atesta produtos com níveis de proteção e resistência equivalentes. No Brasil, a sigla PFF2 é aplicada em máscaras para proteção respiratória contra aerossóis contendo agentes biológicos e tipos de partículas dispersadas no ar, como poeiras, fumos e névoas.

No processo de compra das máscaras em Campo Mourão, a prefeitura exige o produto adquirido tenha aprovação do Ministério do Trabalho. Em Maringá, a prefeitura exigiu além da certificação do produto no Ministério do Trabalho, a entrega de produtos contendo externamente dados de identificação do produto, procedência, data fabricação/validade, lote e registro no Ministério da Saúde.

Apesar das exigências, a prefeitura de Campo Mourão aceitou a proposta ofertada pela empresa de fornecimento de autopeças. O produto descrito na ordem de compra 1937/2020 é da marca Geyou, fabricada pela empresa Shanghai General Textile Co. Ltd. que atua no setor têxtil chinês.

A máscara –  com nome Geyou e seu fabricante – não aparece nas certificações do Ministério do Trabalho ou da Food and Drug Administration (FDA), entidade certificadora americana, e nem nos registros do National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) que também certifica máscaras N95.

Na internet, em sites da India e China, a Geyou é apresentada em caixas com dez unidades que ostentam o logotipo da FDA e diz ter a certificação KN95 – certificação do governo chinês que equivaleria a N95.

Reportagem publicadas pela imprensa da Europa alertam sobre que algumas das máscaras KN95 pode não ter a mesma proteção da N95.

Segundo matéria do portal de notícias JN, de Portugal, máscaras de proteção KN95, oriundas da China, foram retiradas de circulação naquele país por suspeita de não corresponderem às exigências de proteção.

Segundo o site, a distribuição das máscaras “causou grande preocupação entre médicos, enfermeiros e assistentes operacionais que estão a lidar diretamente com doentes Covid-19. Além do modelo não constar das normas da DGS (órgão de saúde de Portugal) , a informação que vem nas caixas das máscaras, escrita em mandarim, indica que a proteção é contra poeiras e fumos. O alerta terá sido dado por um profissional chinês depois de observar as caixas.”

As autoridades de Portugal chegaram a emitir um comunicado, sobre algumas máscaras certificadas como KN95, alertando que estas máscaras não deveriam “serem utilizadas principalmente por profissionais de saúde e pessoas pertencentes a grupos de risco para COVID 19”. A nota foi assinada pela Autoridade Regional das Actividades Econômicas.

No dia 23 de abril, a agência de notícias Belga, da Bélgica, informou que máscaras certificadas KN95, não passaram nos testes de qualidade realizados no país e foram retirados de circulação.

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