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Administração Pública

Sem licitação, gastos de R$ 2,7 milhões em Araruna geram questionamentos

Prefeito diz que gastos aumentaram porque equipe “era menos especializada antes”, MPPR e Legislativo verificam lisura

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De uma só vez, a prefeitura de Araruna publicou vários processos, sem a realização de licitação, para contratação de empresas para prestação de serviços complementares à Saúde no município. No valor global, os contratos atingem cerca de R$ 2,7 milhões.

O valor expressivo para o município, de 14 mil habitantes, e a forma de contratação entrou no radar do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Câmara Municipal. A regra de contratação na administração pública é o caráter competitivo, através da realização de licitação.

A Promotoria de Justiça de Peabiru, comarca a qual pertence Araruna, instaurou notícia de fato para averiguar a lisura dos processos. No Legislativo, foi apresentado requerimento requisitando informações do prefeito Leandro Oliveira (Cidadania) sobre os valores e a justificativa para ausência de licitações. De acordo com o vereador
Wagner Malaco, “o valor chama a atenção e inexigibilidade também”.

As contratações foram publicadas no portal da transparência do município no dia 30 de abril, véspera de feriado do Dia do Trabalho . São sete contratações com valores de R$ 133 mil, R$ 274,4 mil, R$ 333 mil, 487,8 mil, R$ 404,6 mil, R$ 520,8 mil e R$ 580 mil. Todos os contratos foram definidos com inexigibilidade de licitação

Em entrevista ao i44 News, o prefeito Leandro Oliveira diz que os contratos tem valores maiores porque o município assumiu em abril a administração de um hospital da cidade, adquirido pelo valor de R$ 8 milhões. “A equipe era menos especializada antes, porque a demanda aumentou e estrutura também”, disse.

Segundo ele, os valores estão de acordo “com o que há no mercado”. O prefeito diz ainda que a inexigibilidade de licitação em todos os contratos ocorreu porque este seria a forma mais viável de contratação, já que concursos públicos abertos anteriormente não atraíram interessados.

Apesar da declaração, a prefeitura tem concurso público para ser realizado no final deste mês. Há oferta de uma vaga para médico, com salário de R$ 5 mil. O prefeito diz que dificilmente ela será preenchida.

Requisitos

Em geral, contratações do Poder Público devem respeitar a obrigatoriedade do processo licitatório, conforme determina a lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. A ausência de licitação é exceção e deve preencher requisitos.

Nos contratos publicados, a prefeitura de Araruna se recorre ao artigo 25 da Lei das Licitações, justificando ausência de competitividade nas contratações em razão da inviabilidade de competição. A alegação da prefeitura porém, deve ser comprovada com documentos.

Mirela Miró Ziliotto, coordenadora da área de licitações e especialista em Direito Administrativo e Constitucional, que atua em Curitiba, diz que há situações em que o processo há possibilidade jurídica de contratação direta em razão, por exemplo, da inviabilidade de competição em concurso público. A advogada fala em tese, sem referência especifica às contratações de Araruna.

“Do contrário, não haverá contratação, o que pode prejudicar outro princípio constitucional, que o município tem dever de cumprir, que é garantia dos serviços de saúde”, afirma ela.

A advogada diz que o procedimento correto na área de Saúde, no entanto, seria o credenciamento, que tem como peculiaridades “preço pré-fixado, diversidade de procedimentos e demanda superior à capacidade de oferta pelo poder público, quando há o interesse da administração em contratar todos os prestadores de serviços que atendam aos requisitos do edital de chamamento”

Os valores

Segundo a prefeitura, R$ 133 mil é o valor a ser destinado a contratação de um pediatra. O valor da consulta médica pago pelo município é de R$ 35, segundo explicação do prefeito Leandro de Oliveira. Segundo ele, os profissionais irão receber por produção, durante o período de doze meses.

Outro contrato, de R$ 274 mil é contratação de plantonista médico. O valor do plantão em úteis, de acordo com o prefeito, é de R$ 1 mil. Nos finais de semana e feriados, o valor salta para R$ 1,2 mil.

O contrato de R$ 333 mil , conforme a prefeitura, se refere a contratação de plantonista e clínico geral. A contratação no valor de R$ 487,8 mil é para médico do Programa Saúde da Família (PSF) e plantões.

Outros R$ 404.640 serão destinados a clínico geral, plantões e PSF. Cirurgias, de urgência e emergência, e obstetrícia foram contratadas por R$ 580 mil. Também serão gastos cerca de R$ 521 mil com plantões e psiquiatria.

Segundo o prefeito, em Araruna serão investidos na Saúde R$ 76,21 por habitante em 2020. A média do Paraná é de R$ 42,24 e do país, R$ 33,23. Leandro diz que serão aplicados no setor, durante este ano, 30,6% do orçamento municipal. Conforme ele, “o valor total deverá chegar a R$ 14 milhões.”

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