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Coronavírus

Isolamento social e fechamento do comércio podem retornar em Campo Mourão

Medidas podem voltar se prefeito acatar recomendação conjunta do MP-PR, MPT, DPU e NUCIDH

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prefeito de Campo Mourão , Tauillo Tezelli, terá 48 horas para decidir pelo retorno do isolamento social na cidade – com determinação de paralisação do comércio e de atividades não essenciais – ou manter o cenário atual e desconsiderar recomendações de representantes do MP-PR (Ministério Público do Paraná), MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União ) e NUCIDH (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná).

Na primeira escolha, o prefeito terá que revogar o decreto decreto municipal 8.477 e posteriores que flexibilizaram a abertura do comércio e demais atividades consideradas não essenciais.

Se definir pela segunda opção, o  Tezelli terá que apresentar justificativas para a decisão, com evidências técnico-científicas e apoiadas em informações estratégicas de Saúde. Terá ainda que convencer promotores e defensores públicos que a população está cumprindo as normas de distanciamento social, que está sendo realizada fiscalização diária e responsabilização de infratores das regras referentes à precauções de contágio e comprovar que o município está organizado para atendimento de pacientes – inclusive no período de ápice dos casos de coronavírus – contando com estrutura física, recursos financeiros, pessoal e estoque de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos profissionais que atuam na Saúde, com quantidade e qualidade necessárias ao enfrentamento da pandemia.

Se o teor da recomendação conjunta, assinada no final da tarde de terça-feira (5) não for seguido pela prefeitura, a decisão pode ocorrer na Justiça. O MPPR e o MPT estão com procedimentos administrativos instaurados para acompanhamento da pandemia na cidade.

Na Recomendação 004/2020, assinalam que há previsão de aumento exponencial de pessoas infectadas nas próximas semanas no Paraná, conforme advertência de autoridades vinculadas ao Ministério da Saúde. O documento também registra o número de 44 casos confirmados ( até a tarde de terça-feira) de pessoas infectadas pelo vírus e o registro de 4 óbitos no município.

O texto adverte ainda que o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, assevera que “as medidas necessárias para evitar a proliferação e contágio demandam restrição de contato e de circulação nos espaços urbanos ou rurais.”

Os autores da recomendação lembram ainda que o decreto estadual n° 4.317/2020 mantém a proibição de atividades e serviços privados não essenciais no Paraná, enquanto perdurar o estado de emergência nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Promotores e defensores públicos expressam ainda no documento que “na situação atual, o funcionamento de qualquer atividade privada, principalmente no ramo comercial, obedecendo somente ao distanciamento mínimo entre pessoas, não cumpre, de modo razoável e proporcional, o princípio da proteção integral à saúde pública, nem mesmo protege, suficientemente, os direitos fundamentais de todos aqueles sujeitos à contaminação e contágio do vírus visto que, na valorosa intenção de observar-se somente os exercícios e direitos de liberdade econômica, faz contribuir para o contágio e contaminação comunitária do vírus.”

Apenas serviços considerados essenciais, com base nos decretos federal (10.282/2020), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, e estadual (4.317/2020), assinado pelo governador Ratinho Júnior, poderão funcionar normalmente, conforme a recomendação.

A assessoria da prefeitura de Campo Mourão informou que ainda não recebeu a recomendação e que “essa é uma decisão muito difícil a ser tomada”.

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