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Coronavírus

Justiça proíbe agricultor de fazer festa em chácara em Mamborê para evitar aglomeração na pandemia

Responsável pelo evento já foi suplente no Conselho Municipal de Saúde

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A Justiça determinou que um agricultor em Mamborê, na região de Campo Mourão, cancele uma festa programada para esta quarta-feira (20) em uma chácara. O responsável pelo evento já foi suplente em representação no Conselho Municipal de Saúde.

A decisão liminar proferida pela juíza Amanda Silveira de Medeiros, a pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná), é para evitar aglomeração de pessoas durante a pandemia de coronavírus.

Segundo a ação civil pública, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao MP-PR que recebeu uma denúncia sobre a realização de uma festa para mais de 20 pessoas, a partir das 19h desta quarta-feira, na Chácara do Marmita, no bairro Caetano. “A população tem colaborado e feito denúncias pela Ouvidoria [telefone 156]”, disse a secretaria de Saúde, Sara Caroline Beltrame Perez.

A Promotoria diz que os “os danos sociais são causados por comportamentos negativos do sujeito, Cassio Cleber Correa [responsável pelo evento], tendo total consciência do alto risco de disseminação da covid-19, desrespeitou a determinação de isolamento domiciliar e organizou a festa particular a ocorrer nesta cidade”.

A Justiça também condenou Correa a se abster de realizar qualquer festa durante a vigência das normas sanitárias de isolamento social indicadas para a contenção do coronavírus, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hora no caso de descumprimento (ou seja, por hora de festa).

A sentença adverte que o desrespeito à ordem judicial poderá caracterizar crime de desobediência e crime contra a saúde pública – artigo 268 do Código Penal – e responsabilização por possível dano social.

O agricultor foi suplente na categoria dos usuários, pela representação da Gangue das Trilhas, no Conselho de Saúde de Mamborê, conforme a portaria 113/2015, que instituiu órgão.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente da Secretaria de Saúde, de segunda-feira (18), Mamborê tem três casos confirmados de covid-19 e dois suspeitos.

A reportagem do i44News não conseguiu localiza o responsável pela festa para falar sobre a decisão judicial.

Ações

O MP-PR informou nesta quarta-feira que tem sido “obrigado” a ingressar na Justiça para garantir que pessoas infectadas ou com suspeita de contágio da covid-19 cumpram a determinação das autoridades de saúde e mantenha isolamento domiciliar.

Segundo o MP-PR, o descumprimento de normas configura crime previsto no Código Penal e pode resultar em pena de prisão.

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