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Servidores de 388 prefeituras do PR receberam auxílio emergencial indevido; CM está na lista

Total é de R$ 7,319 milhões, segundo o TCE-PR

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O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e a CGU (Controladoria-Geral da União) identificaram que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, incluindo Campo Mourão, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400.

Segundo o TCE-PR, dos 399 municípios dos Estado, 11 prefeituras não tiveram registro de fraude, em Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

Conforme o TCE-PR, o 12 municípios com mais casos são Maringá (566 casos), Cascavel (425), Curitiba (351), Ponta Grossa (330), Foz do Iguaçu (281), Londrina (258) Colombo (186), Guaratuba (153), Araucária (123), São José dos Pinhais (99), Paranaguá (57) e Piraquara (51)

O benefício para a população mais vulnerável enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus é destinado apenas a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados, que cumpram requisitos previstos no decreto 10.316/20.

Segundo o TCER-PR, há possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.

A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos. 

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