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Coronavírus

Justiça obriga homem a isolamento social e estabelece multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento

Decisão é da Justiça de Terra Roxa, no oeste do Paraná

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Um decisão da Justiça de Terra Roxa, no oeste do Paraná, obriga um homem e se manter em isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus e estabelece multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da ordem.

Segundo o MP-PR (Ministério Público do Paraná), que obteve a decisão liminar, o homem é parceiro de uma mulher diagnosticada com covid-19 que está isolada em casa desde 26 de maio.

Conforme o Promotoria, ela firmou um termo de consentimento livre e esclarecido elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual declara estar ciente da necessidade de permanecer em isolamento até 12 de junho.

A mulher forneceu os nomes das pessoas com quem reside e elas sujeitas à medida de restrição sanitária durante o mesmo período. Apesar disso, o homem que reside com ela e que fez exame para detectar se está infectado como o novo coronavírus quebrou o isolamento antes de sair o resultado.

A Justiça determinou que o homem se abstenha de infringir as normas do isolamento domiciliar, nos moldes determinados pela Secretaria Municipal de Saúde de Terra Roxa, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada descumprimento comprovado. Além disso, ele ficará sujeito a eventual responsabilização criminal.

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