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Coronavírus

Em requerimento à Promotoria, Câmara pede medidas contra ‘conduta criminosa’ da população na pandemia

Legislativo quer que a polícia tenha maior participação na fiscalização

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Promotores de Justiça de Campo Mourão analisam requerimento da Câmara Municipal para adoção de medidas que possam conter o avanço do novo coronavírus no município. Os vereadores definem como “conduta criminosa” o comportamento da população durante a pandemia de covid-19 que tem levado ao aumento de casos da doença.

Boletim divulgado na terça-feira (7) pela prefeitura mostra que há 371 casos confirmados do novo coronavírus e oito mortes em Campo Mourão. No dia 17 de julho, eram 157 confirmações e quatro óbitos.

Segundo a Câmara, é necessário rever o posicionamento das polícias Civil e Militar na autuação de infrações cometidas por moradores que não respeitam decretos editados pela prefeitura para conter o avanço da doença.

De acordo com o requerimento aprovado pelos vereadores, as condutas são classificadas como “perturbação do sossego”, cuja a lei estabelece detenção de 15 dias a 3 meses e multa.

Os vereadores pedem que a Promotoria intervenha na recomendação às polícias para que observem os artigos 267 – causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, com reclusão de 5 a 15 anos – e 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com – detenção 1 mês a 1 ano e multa.

“Quem descumprir na legislação que visa a impedir a introdução ou propagação de coronavírus, desde que o faça em livre consciência e vontade e assuma o risco de produzir o resultado”, diz o requerimento encaminhado à Promotoria.

Os vereadores afirmam ainda no requerimento que “é necessário que toda a sociedade se conscientize e auxilie na contenção e propagação do vírus, cumprindo as determinações do poder público”.

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