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Justiça decreta falência da Fertimourão, empresa de Tauillo Tezelli

Sentença aponta série de fraudes cometidas pela empresa do prefeito de Campo Mourão durante a recuperação judicial

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A Justiça decretou a falência da Fertimourão Agrícola, empresa do prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania). A decisão acolhe denúncias de fraude durante o processo de recuperação judicial iniciado em 2010. As dívidas somam mais de R$ 100 milhões. O patrimônio da empresa foi avaliado em R$ 38 milhões.

A sentença proferida pela juíza Luzia Terezinha Grasso Ferreira determina o fechamento dos estabelecimentos da Fertimourão, com lacre, no prazo de 48 horas a contar a partir desta quarta-feira (15) e bloqueio das contas dos devedores.

As denúncias de fraudes apresentadas no processo são a diferença de R$ 600 mil sem esclarecimento do destino no pagamento de honorários advocatícios; valor que entrou na contabilidade da empresa foi lançado como empréstimo bancário da “coligada” Torynno Agro; que a Torynno é de propriedade de gerente da Fertimourão.

De acordo com a decisão, a “fraude era continuada” porque havia miscelânea de transferências, depósitos, pagamentos de contas e salários que envolvem a Fertimourão e a Torynno.

Outras denúncias são o não esclarecimento de destino dado a R$ 6,023 milhões e a aquisição de um caminhão para a Torynno. “As fraudes foram o motivo do não pagamento dos créditos”, diz a sentença.

A assembleia de credores da Fertimourão havia sido marcada para 10 de abril deste ano, mas foi suspensa por causa da pandemia de coronavírus. Um primeiro plano de recuperação judicial foi aprovado em 2011, com pagamentos parcelados, mas os credores da Fertimourão não receberam.

Na sentença está estabelecido que os créditos deverão ser pagos com juros e correção monetária e que o (MP-PR) Ministério Público do Paraná, ao verificar a ocorrência de crime, deverá requisitar abertura de inquérito policial.

Fertimourão

A Fertimourão informou que “acabou de ser cientificada” da decisão judicial e estuda seus desdobramentos jurídicos e que recebeu a sentença com “surpresa” porque aguardava a definição de data para a nova assembleia de credores.

A empresa informou também que respeita a decisão, mas discorda dela “por ter plena convicção da correção dos seus atos e já está preparando o recurso às instâncias superiores, a ser apresentado tempestivamente”.

A Fertimourão diz que a solução apresentada não corresponde aos melhores interesses dos credores da empresa e que o melhor caminho seria a manutenção de suas atividades no escopo de um novo plano de recuperação.

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