Fale Conosco

Cidade

Justiça decreta indisponibilidade de bens da Torynno, empresa ligada à Fertimourão

Decisão judicial enumera vários crimes

Publicado

em

A Justiça de Campo Mourão decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Torynno Agro Comércio e Exportação, arrendatária da Fertimourão Agrícola, empresa do prefeito Tauillo Tezelli que já teve a falência decretada. Na decisão foi reconhecida indícios de que as duas empresas fazem parte de um mesmo grupo econômico.

A juíza Luzia Terezinha Grasso Pereira escreve na decisão que novos fatos noticiados pela Torynno e por um dos credores da Fertimourão no processo de falência autorizam a medida de indisponibilidade dos bens.

Na mesma decisão são enumerados alguns crimes. De acordo com a decisão, um oficial de Justiça constatou, depois de informação passada pelo credor, que ao menos dois dos chassis de veículos empilhados em um barracão na Torynno foram adquiridos pela Fertimourão e estavam gravados com alienação fiduciária, “o que denota desmonte dos bens e alienação do ativo permanente à revelia dos credores e à míngua de autorização judicial, em aparente prejuízo à massa falida”.

Outro fato diz respeito à prestação de esclarecimentos do contrato de renovação de locações de imóveis da Fertimourão com a Torynno, encerrado em 30 de julho deste ano.

Consta da decisão judicial que a renovação do contato foi feita até 31 de maio de 2031, com pagamento antecipado de alugueis até setembro deste ano, e que a negociação “não poderia se dar sem que autorização judicial houvesse, de modo que, a continuidade do contrato de locação ocorre a título precário, até que sobrevenha autorização judicial, apurada a conveniência de sua renovação à coletividade de credores”.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) poderá pedir desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 133 do Código de Processo Civil. “Além de se aplicar em hipóteses expansivas da desconsideração [reconhecimento de grupo econômico], é compatível com o trâmite da ação de falência”, diz a decisão.

Fertimourão

A dívida da Fertimourão, segundo a Justiça, é de R$ 116,1 milhões. É o valor da causa consta do processo. São mais de 120 credores, entre produtores rurais, cooperativas, bancos, advogados e empresas.

Tauillo Tezelli, dono da falida Fertimourão e candidato à reeleição à prefeitura de Campo Mourão, foi denunciado pelo MPPR por crime falimentar – o inquérito policial apura ato fraudulento – por supostas fraudes durante a recuperação judicial.

“Além da fraude ora denunciada, cabe salientar que na mesma época e depois ao longo do procedimento de recuperação judicial mencionado também foram referidos outros atos indicativos de fraudes em potencial que são objeto de apuração em autos próprios; e que mais recentemente se concluiu o reconhecimento judicial de que a empresa Fertimourão descumpriu o plano de recuperação homologado pelo Juízo Cível, o que ocasionou sua recente decretação final de falência”, diz a 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão.

Em julho deste ano, a Fertimourão, teve a falência decretada pela Justiça e negado no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) pedido de liminar para suspensão dos efeitos da decisão.

A assembleia de credores da Fertimourão foi marcada para 10 de abril deste ano, mas suspensa por causa da pandemia de coronavírus. Um primeiro plano de recuperação judicial foi aprovado em 2011, com pagamentos parcelados, mas os credores da empresa não receberam.

Comente

Comentários