Fale Conosco

Eleições 2020

Ministério Público apura 80 supostas candidaturas fictícias de servidores públicos no PR

Seleção de casos suspeitos envolveu análise da candidatura de 3.171 funcionários públicos

Publicado

em

O MPPR (Ministério Público do Paraná) apura que pelo menos 80 servidores públicos apresentaram candidaturas fictícias a vereador e prefeito nas eleições deste ano. A investigação tem como base o cruzamento de dados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TER-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Em Campo Mourão não há nenhum caso sendo investigado. Em Janiópolis (a 47 km de Campo Mourão) tem um candidato na lista.

Segundo o MP-PR, a seleção dos casos suspeitos envolveu a análise da candidatura de 3.171 funcionários públicos no Estado (federais, estaduais e municipais) e foram avaliados três pontos principais: se o candidato recebeu 10 votos ou menos; se gastou R$ 100 ou menos na campanha eleitoral, conforme prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral; e se não havia site ou rede social informada à Justiça Eleitoral como meio de comunicação a ser utilizado para a campanha.

Todas as situações identificadas como possível candidatura fictícia de servidor foram relatadas às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para conclusão das investigações nas respectivas comarcas.

A legislação eleitoral prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante esse período – em média 3 meses –, recebem licença remunerada.

O MPPR aponta que, caso os servidores não tenham de fato realizado campanha durante o período de afastamento, na prática receberam dos cofres públicos de forma indevida – o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato, situações que podem levar a sanções como a devolução integral dos valores recebidos no período de afastamento, multa civil e suspensão dos direitos políticos, além da pena de 1 a 6 anos de reclusão na esfera criminal.

Comente

Comentários