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Araruna tem parecer prévio do TCE-PR pela desaprovação das contas de 2019 por deficit de R$ 2 mi

Contas são de responsabilidade do prefeito Leandro Cesar de Oliveira (Cidadania)

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O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2019 de Araruna, na região de Campo Mourão, de responsabilidade do prefeito Leandro Cesar de Oliveira (Cidadania), que foi reeleito mês passado.

De acordo com o TCE-PR, o motivo do parecer prévio pela desaprovação das contas é o deficit de 5,25% nas fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS) do município. O valor total é de R$ 2.068.420,73.

A CGM (Coordenadoria de Gestão Municipal) do TCE-PR e o MPC-PR (Ministério Público de Contas) se manifestaram pela emissão de parecer propondo a desaprovação das contas do município. Esse foi o mesmo entendimento do relator do processo, conselheiro Fabio Camargo.

Os demais membros da Primeira Câmara acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária virtual 23, concluída em 19 de novembro. Cabe recurso contra a decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 656/20 – Primeira Câmara, veiculado em 24 de novembro, na edição nº 2.429 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Araruna. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

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