Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente...
Caso envolve adolescente em UBS de Campo Mourão
Justiça Eleitoral de Mato Grosso deve convocar novas eleições
Decisão impacta na criação do Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro
Maioria dos ministros entendeu que envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal
Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se manifestaram sobre o assunto até o momento
"O intuito em fraudar o instituto da recuperação é notório", diz a Promotoria
Juiz entendeu que doação de terrenos não caracterizou ato lesivo ao patrimônio do município
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário Oficial